Responsabilidade Civil Do Contador Previsão No Código Civil 2002

e recolhia todo o lixo produzido nesse ambiente. Não obstante a Reclamada haver trabalhado em ambiente exposto aos mais diversos agentes biológicos nocivos, essa não recebera qualquer EPIs específicos essa finalidade. Assim, infringiu-se previsão na Legislação Obreira. (CLT, art. 191, inc. II) Igualmente havia grande fluxo de pessoas no referido consultório dentário, portanto com intensa movimentação de pessoas, o que eleva substancialmente o perigo de contágio de…

concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive…

momento processual desta demanda, as partes, juiz ou membro do Ministério Público poderão utilizar provas admitidas no Código Processo Civil para que os argumentos utilizados em suas manifestações sejam fundamentados. O código de Processo Civil, Capítulo VI - Das provas, artigo 332, dispõe: “todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa”. Assim, o fato…

Tecidos Germinativos (BCTG); 8. Da Inseminação Artificial Homóloga “post mortem”; 9. Direito Comparado; 10. A Ausência de Legislação no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 11. A Inseminação Artificial Homóloga “post mortem” e as Disposições do Atual Código Civil Quanto ao Direito de Filiação; 12. Do Direito de Herança e das Formas de Exclusão de um Herdeiro ou Legatário da Sucessão; 13. A Prole Eventual e a Questão Sucessória; 14. Considerações Finais; 15. Referências bibliográficas. …

momento processual desta demanda, as partes, juiz ou membro do Ministério Público poderão utilizar provas admitidas no Código Processo Civil para que os argumentos utilizados em suas manifestações sejam fundamentados. O código de Processo Civil, Capítulo VI - Das provas, artigo 332, dispõe: “todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa”. Assim, o fato…

empresário, por extenso ou abreviado, ou seja, é chamada assim porque não é sociedade, é uma empresa de uma só pessoa. O empresário (pessoa física) e a empresa (pessoa jurídica) têm uma identificação mútua. Nesta modalidade de constituição, a responsabilidade da Pessoa Física é ilimitada, pois, responde com seus bens pessoais pelos atos da Pessoa Jurídica. Quanto ao nome é chamada de Razão individual. É facultado o uso de nome de fantasia, fica a critério do proprietário (a).…

sistema desafiador da globalização tem exigido cada vez mais desses profissionais, por isso a necessidade de estar cada vez mais á procura incessante de conhecimento, para se ter uma boa postura diante dessa nova economia globalizada. A interação do Contador com o sistema econômico e financeiro da sociedade é muito importante para sua profissão, e ela dependerá dela para otmizar e estreitar a sua relação com a grande massa de usuários das informações contábeis. Esse será o objetivo…

PITÁGORAS Faculdade de Direito ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Prisão civil do depositário infiel no processo de Busca e Apreensão Sônia Magaton Costa Belo Horizonte Abril de 2010 PITÁGORAS Faculdade de Direito Sônia Magaton Costa ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A prisão civil do depositário infiel no processo de busca e apreensão Projeto para pesquisa monográfica apresentado ao Curso de direito da Faculdade Pitágoras como requisito parcial para…

dúvida mostrar que a presença do contador é cada vez mais necessário para a sociedade e para as empresas. O principal objetivo desse artigo é, sem dúvida mostrar que a presença do contador é cada vez mais necessária para a sociedade e para as empresas. Daí a evidente importância do conhecimento, da evolução da profissão contábil. É de grande relevância o seu estudo, pois estamos na época do conhecimento, do capital intelectual, das grandes decisões e que a função do contador na sociedade…

subordinados à Lei nº 8.077, de 07 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Efetivos, bem como dos cargos comissionados do Ministério Público do Estado do Maranhão. 1.4 Os Cargos/Áreas/Especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo 2 deste Edital. 1.5 As vagas estão distribuídas conforme Anexo I deste Edital. Os cargos não indicados no…