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Publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, Poder Judiciário, Edição de 22/03/2013

ESTADO DO MARANHÃO MINISTÉRIO PÚBLICO COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO TÉCNICO ADMINISTRATIVO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO EDITAL Nº 01/2013 – MPMA, DE 21 DE MARÇO DE 2013 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
CONCURSO PÚBLICO A PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que realizará em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Ministério Público do Estado do Maranhão no prazo de validade do Concurso, de acordo com a Lei n.º 8.077, de 07 de janeiro de 2004, publicada no Diário da Justiça do Estado do Maranhão de 13 de janeiro de 2004, com a Resolução n.º 004/2005 – PGJ/MA, de 06 de setembro de 2005, com a Resolução n.º 005/2005 – PGJ/MA, de 13 de setembro de 2005, com as alterações da Resolução n.º 009/2005 – PGJ/MA, de 13 de dezembro de 2005, e com a Resolução n.º 008/2005 – PGJ/MA, de 13 de setembro de 2005, publicadas no Diário da Justiça do Estado do Maranhão, e mediante as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público será executado pela Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. 1.2 O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas estabelecidas neste Edital, relativas aos Cargos/Áreas/Especialidades constantes no Capítulo 2, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital. 1.3. Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei nº 8.077, de 07 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos