Responsabilidade Civil Do Contador Previsão No Código Civil 2002

seus clientes, garantindo-lhes conforto e agilidade e segurança para que possam desempenhar seus objetivos, atingindo sucesso e lucratividade. Visão: Empresa de referência em assessoria contábil, aplicando política de confiança, qualidade e responsabilidade para seus clientes. Valores: Ética, Inovação, Integridade, Sustentabilidade e Comprometimento. Público alvo: Diversos ramos, tais como: empresas comerciais, prestadoras de serviços, fundações, associações e entidades sem fins lucrativos,

-----------------------29 1 INTRODUÇÃO No presente trabalho temos como finalidade auxiliar o futuro Contador nas rotinas trabalhistas assim como a contabilização, mostrando passo a passo a trajetória dos processos contábeis que se fazem necessários, tanto para o empregador como para o empregado. Esse trabalho de pesquisa tem como função o esclarecimento de como agir mediante as leis e códigos, bem como direitos e deveres da entidade, sendo que o não cumprimento das mesmas acarreta transtornos

Balanço……………………………………………………………………. Quadro 4 – Demonstração de resultado…………………………………………… V. LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS AICPA American Institute of Certified Public Accountants CP Capital próprio C.c Construção Civil INTRODUÇÃO O processo de globalização tem gerado profundas transformações no ambiente empresarial decorrente do alto grau de competitividade entre países e entre empresas. Tais mudanças estão provocando novos e…

de bens do falecido, transmitidos aos seus herdeiros pelo princípio de Saisine, o qual enuncia que a abertura da sucessão ocorre no momento da morte do de cujus, com a imediata transmissão da herança aos herdeiros, como define o artigo 1784 do Código Civil. Todavia, em sentido mais amplo, refere-se à necessária fase procedimental posterior à troca de titularidade, constituindo, portanto, um procedimento especial de jurisdição contenciosa de declaração dos bens do falecido para a…

verdadeiro de um sistema jurídico estatal nasceu com a codificação Napoleônica na França que criou duas vertentes para o direito privado. No ano de 1804 foi editado o Código Civil, destinado a atender os interesses da chamada burguesia fundiária, regulamentando essencialmente o direito de propriedade, e em 1808 foi anunciado o Código Comercial como o diploma regulador dos chamadosatos de comércio que abrangia as relações jurídicas de transporte, comércio e indústria. O Code de…

jurídica que exerça regularmente suas atividades há mais de 2 (dois) anos, no momento do pedido, atendendo também alguns requisitos, sendo estes: Não ser falido e, se o foi, estejam declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes; Não ter, há menos de 5 anos, obtido concessão de recuperação judicial; Não ter, há menos de 8 anos, obtido concessão de recuperação judicial com base no plano especial para Microempresas e Empresas de Pequeno…

à igualdade, à segurança e à pro­priedade, nos termos seguintes: XXXII – o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; -Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: VIII – responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; -Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por…

M - Instruções de segurança N - Ficha de avaliação de exercícios e simulacros Referências legislativas e bibliográficas 06 | Plano de Prevenção e Emergência para Estabelecimentos de Ensino Introdução É pressuposto básico da Protecção Civil que só uma população informada pode ter um verdadeiro e indispensável protagonismo num sistema que visa, em última instância, a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos. De uma forma genérica pode-se dizer que, cada vez mais, as

exercício ilegal da atividade empresarial; 2.12 Do crime de violação de impedimento; 2.13 Do crime de omissão de documentos contábeis obrigatórios; 2.14 Do crime de desobediência a ordem legal; 3 DO PROCEDIMENTO PENAL; 3.1 Da aplicação subsidiária do Código de Processo Penal; 3.2 Do juízo competente; 3.3 Do relatório circunstanciado do administrador judicial; 3.4 Do inquérito policial; 3.5 Do recebimento da denúncia ou queixa subsidiária; 3.6 Da ação penal; 3.7 Dos…

plástico auto-adesivo inviolável que protege as informações relacionadas á identificação profissional e á qualificação civil do individuo, que costumam ser as mais falsificadas. Idade á CTPS será emitida para todos os solicitantes com idade igual ou superior a 14 anos. A contração dos menores que se enquadrarem na faixa etária entre os 14 anos e 16 anos é da responsabilidade do empregador que, quando necessário , devera comprovar a sua condição de menor aprendiz. …