Responsabilidade Civil De Sites De Compra E Venda

Trabalho de Informática Tema: Responsabilidade das Empresas Virtuais Camila da Silva Charles Fernanda Laisa Gomes Amorim Professor: André Introdução: A internet se tornou uma ferramenta fundamental nos dias atuais. Equipamento básico para o cotidiano globalizado em que vivemos. Aliado a isso, surgiu a forma bem eficiente de se comercializar produtos e serviços, com capacidade de atingir todo o território nacional e internacional, rompendo barreiras e espaços, proporcionando…

PARAÍSO DO CEARÁ – FAP Curso de Direito Sérgio Quezado Gurgel e Silva DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS INTERMEDIADORAS NA COMPRA E VENDA ELETRÔNICA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Juazeiro do Norte/CE 2013 Sérgio Quezado Gurgel e Silva DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS INTERMEDIADORAS NA COMPRA E VENDA ELETRÔNICA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de conclusão de curso…

Constituição da República, nos arts. 81, parágrafo único, incs. I e III, e 82, inc. I, ambos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), no art. 5° caput, da Lei Federal 7.347/85, e no art. 25, inc. IV, letra “a”, da Lei Federal 8.625/93, propor Ação Civil Pública, a ser processada pelo rito ordinário, contra MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 03.361.252/0001-34, com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1.306, 7°…

(2012/0098185-2) RELATOR RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO : : : : : MINISTRO SIDNEI BENETI GAFISA S/A RICARDO DE MENEZES SABA E OUTRO(S) TÂNIA BARRETO SIMÕES CORREA E OUTRO MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA EMENTA DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. INADIMPLEMENTO PARCIAL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. MORA. CLÁUSULA PENAL. PERDAS E DANOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1.- A obrigação de indenizar é corolário natural daquele que …

Sentença............................................................................................................17 CASO 1 Dos fatos: O autor, Thiago Cavalcanti, alega em total responsabilidade que foi acordado, junto ao réu WWW.COMPREDACHINA.COM.BR, ao efetuar a compra de um TABLET ANDROID 2.1, parcelado em quatro vezes de R$105,00, que o produto seria entregue em 20 dias úteis. O contrato foi celebrado virtualmente, sendo assim o autor, informando o…

Compra coletiva: facetas jurídicas relativas a esta recente temática tão popular entre os consumidores RESUMO O presente estudo explora as diversas facetas desta nova modalidade de compra, qual seja, a compra coletiva por meio eletrônico. O instituto surge nos Estados Unidos, mas seu crescimento atinge abruptamente a nossa economia. Diante da nova modalidade de compra aqui inserida, surgem questionamentos éticos e jurídicos, os quais são objeto do presente trabalho, tais como a…

originadas no ambiente virtual só cresce a cada ano, tornando-se, para determinados tipos de transação, inclusive aquelas de grandes montas, como as bancárias e de investimento em bolsas de valores, o principal meio de realização. Quanto ao Direito Civil, mais propriamente ao Direito dos Contratos, a internet e suas formas de transação e contratação, também ensejaram discussões, reformulações e novas conceituações. A doutrina se preocupou, de pronto, a analisar se a contratação via…

Da Responsabilidade Civil dos Sítios (sites) de Intermediação de Compra e Venda de Produtos e Serviços na Internet à luz do Código de Defesa do Consumidor. Autor: José Aroldo de Sousa Pachêco Introdução O impacto da tecnologia na vida do homem não traz apenas uma interferência no aspecto econômico-social em que está inserido, na mesma intensidade o faz em relação ao Direito, ciência que recebe os impulsos e anseios de uma sociedade, transformando-as em normas gerais ou…

lista dos produtos cuja oferta, publicação ou venda estão proibidas no MercadoLivre. Antes de cadastrar um anúncio de venda de algum item através do MercadoLivre, aconselhamos que reveja estas condições e confira se a venda é permitida.Sumário do contrato do MercadoLivre Prezado usuário do site, Para que você conheça e possa utilizar a plataforma de anúncios do MercadoLivre é importante a leitura e compreensão dos Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das…

NOME ORIENTADOR: nome A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS. SALVADOR 2012 1. TEMA E PROBLEMA O presente projeto de pesquisa tem como objetivo principal trazer questões relacionadas à responsabilidade civil dos sites de compra coletiva quando ela esbarra nas delicadas relações de consumo. A relevância do tema aqui tema aqui tratado é calcada na discussão da responsabilização dos sites de compra coletiva em relação aos negócios…