Responsabilidade Civil Das Pessoas Juridicas Privado

Semestre/2013 Direito Civil I 2ª Série – Turma A Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas. Professora: Marlene Machado. Introdução: O presente trabalho tem por objetivo estudar de maneira clara e objetiva os livros I e II do Código Civil Brasileiro, sendo estes “Das pessoas” e “Dos Bens” , abordando assuntos como a capacidade e incapacidade; direitos de personalidade bem como o direito a integridade física, psíquica e moral das pessoas naturais; Pessoas…

5. DAS PESSOAS JURÍDICAS 5.1. CONCEITO 5.1.1. Noções preliminares A razão de ser da pessoa jurídica está na necessidade ou conveniência de os indivíduos unirem esforços e utilizarem recursos coletivos para a realização de objetivos comuns, que transcendem as possibilidades individuais. Essa constatação motivou a organização de pessoas e bens com o reconhecimento do direito, que atribui personalidade ao grupo, distinta da de cada um de seus membros, passando este a atuar na vida jurídica…

GRUPO 03 – As Espécies de Relação Jurídica 2.4. Relações jurídicas públicas e privadas; 2.5. Relações jurídicas pessoais, obrigacionais, reais. 2.4.a) RELAÇÕES JURÍDICAS PÚBLICAS – Nas quais o estado sempre atua em posição de superioridade. Ex: os contratos administrativos nos quais o Estado goza de certos privilégios frente ao particular. *Em uma concessão do tipo prefeitura com particular, o Estado tem privilégios. Como, por exemplo, poder rescindir o contrato sem nenhuma pena.…

Responsabilidade Civil do Estado 1. Conceito Responsabilidade civil do Estado é a obrigação de reparar os danos causados por seus agentes, no exercício de suas funções. Divide-se em contratual e extracontratual. Responsabilidade contratual é aquela decorrente de contratos firmados entre a Administração Pública e particulares. Suas consequências estão previstas no próprio instrumento contratual. A responsabilidade extracontratual ou aquiliana é aquela decorrente de danos causados…

Pessoas Jurídicas Discente: Cuiabá Junho de 2014 Pessoas Jurídicas Trabalho acadêmico entregue como avaliação parcial da disciplina Direito Civil pela Universidade de Cuiabá, sob a orientação do Professor Cuiabá Junho de 2014 PESSOA JURÍDICA Considerada

UNIRV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO ANÁLISE JURÍDICA DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES ALUNO: JOÃO BOSCO DE REZENDE ORIENTADOR: PROF. ESP.GHUTEMBERG SOUSA ROCHA RIO VERDE – GO 201 UNIRV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO ANÁLISE JURÍDICA DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES ALUNO: JOÃO BOSCO DE REZENDE ORIENTADOR: PROF. ESP.GHUTEMBERG SOUSA ROCHA

QUESTIONÁRIO PESSOA JURÍDICA 1- CONCEITUE PESSOA JURIDICA E APONTE A SUA PRINCIPAL FINALIDADE. R: CONCEITO: podemos conceituar a pessoa jurídica como sendo grupo humano, criado na forma da lei, e dotado de personalidade jurídica própria, para a realização de fins comuns. FINALIDADE: sua principal finalidade é reconhecer as entidades criadas por um conjunto de pessoas que tem como objetivo a união de indivíduos com os mesmos interesses e fins, e que cada um exerça seu papel se, ultrapassar

DIREITO CIVIL • • • PF e PJ; Obrigações enquanto pessoa jurídica contábil; Contabilidade e o novo Código Cívil Pessoa Física e Pessoa Jurídica 1.Pessoa Física É a pessoa natural, isto é, todo indivíduo (homem ou mulher), desde o nascimento até a morte.  Distingue-se da pessoa jurídica, que é um ente abstrato. Ex: Pessoa física é o cidadão comum, identificado pelo seu CPF 2.Pessoa Jurídica    Aquela que, sendo incorpórea, é compreendida por uma entidade coletiva ou…

UniCEUB – Centro Universitário de Brasília Matéria: Direito Administrativo Contemporâneo Aluna: Marcela Almeida Nogueira Carvalho (RA:51305142) A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO NO DIREITO BRASILEIRO Marcela Almeida Nogueira Carvalho 1. INTRODUÇÃO A responsabilidade civil é uma obrigação que nasce quando a conduta de um sujeito causa danos que terão de ser suportados por outrem, sejam eles materiais, morais ou à imagem, conforme art. 5º, V e X, da CRFB

Direta: os órgãos integrados na estrutura administrativa da cúpula dos poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios (Decreto-lei 200/67) – (Ministérios, Secretarias, etc) Administração Pública Indireta: Entidades dotadas de personalidade jurídica própria, embora vinculadas ao órgão específico da Administração Direta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista) ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A) AUTARQUIA AUTARQUIA (autárquicas) : são entes…