Responsabilidade Civil Das Empresas

AFARP Grupo UNIESP EIRELI Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Ana Paula Batista da Silva Andréia Marques Marcondes Ariana Lopes Cristina Alves de Souza Elizandra Bellini Felipe de Oliveira Geisibel de Sousa Curso Administração Prof. Juliana Calsani Ribeirão Preto 2013 EIRELI- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada 1. Disposições Gerais O Projeto de lei n° 4.605/2009, apresentando no dia 04 de fevereiro de 2009, autoria do…

basicamente em seu art. 980ª, que modificou o Código Civil para a integração da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada a EIRELI. Analisa-se a vantagem de se constituir uma empresa sem sócios, individual, mas sem comprometer o patrimônio pessoal do empresário, a implicância do valor mínimo exigido referente ao capital social de cem salários mínimos vigentes no país, a identificação da empresa e participação do sócio em mais de uma empresa de mesma modalidade jurídica. A pesquisa…

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): características, aspectos controvertidos e lacunas legais Oscar Valente Cardoso (autor) - Elaborado em 03/2012. A Lei nº 12.441/2011, publicada no dia 12 de julho, e com entrada em vigor no dia 09 de janeiro de 2012 (após a vacatio legis de 180 dias), promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Três artigos do Código

prejuízos materiais do veículo, o contribuinte teve também sérios danos físicos. Inconformado, requereu em juízo responsabilização da Empresa, bem como indenização por danos estéticos. Pergunta-se: a) Cabe responsabilização da Empresa, nesse caso? b) Em caso afirmativo, é possível à Empresa, se condenada, exercer direito de regresso? R:trabalhar com a responsabilidade objetiva do empregador e subjetiva do funcionário. 2)Determinado Hospital Privado, consumidor de serviços públicos…

DE OURINHOS CIÊNCIAS CONTÁBEIS RESPONSABILIDADE CIVIL OURINHOS-SP 2013 Responsabilidade Civil Conceito: Responsabilidade (palavra que vem do latim respondere), é a ideia de segurança ou a garantia da restituição ou compensação do bem sacrificado, o significado de recomposição, de obrigação, de restituir ou ressarcir. Na responsabilidade civil não é o réu, mas a vítima que tem de enfrentar entidades poderosas como empresas multinacionais e o próprio…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO RAQUEL ÉRICA RÚBIA VIANA VILELA RONDONÓPOLIS-MT 2010 RAQUEL ÉRICA RÚBIA VIANA VILELA A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Artigo apresentado ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito e Processo do Trabalho, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do…

980-A. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. § 1º O nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão "EIRELI" após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada. § 2º A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade…

SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL VOLTADA AOS PLANOS DE SAÚDE Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado no MBA - Pós-Graduação em Gestão de Planos de Saúde Área de concentração: Aspectos Legais na Gestão de Planos de Saúde. Legais na Gestão de Planos de Saúde - FMT Orientador: Prof. José Luiz Toro da Silva Londrina (PR) 2012 O DIREITO EMPRESARIAL E O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR SOBRE RESPONSABILIDADE…

Sumario Introdução 4 A responsabilidade social e civil do contabilista 5 Escrituração Contábil 8 Obrigatoriedade da Escrituração 8 Obrigatoriedade do Livro Diário 8 Dispensa da Escrituração 9 Demonstrações Contábeis 10 Livro Registro de Inventário 10 VALOR PROBANTE DA ESCRITURAÇÃO 11 EXIBIÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL A TERCEIROS 11 Conclusão 13 Referencias 14 Introdução O objetivo deste trabalho é uma reflexão a respeito da Responsabilidade Civil…

PROFESSOR:- ANDRÉ LUIZ DEPES ZANOTI andrezanoti@gmail.com DIREITO DE EMPRESA O novo Código Civil inovou, contando, agora, com uma parte nova, que é o Direito de Empresa, expressão adotada para designar os negócios jurídicos associados à atividade negocial. O Capítulo ‘O Direito da Empresa’ está previsto nos artigos 966 a 1.195, do Código Civil (Lei n. 10.406/02). DEFINIÇÃO DE EMPRESA “Empresa é a organização destinada a atividades de produção e circulação de mercadorias, bens