Responsabilidade Civil Da Administração Pública

http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES PARA O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL, EXCETO PARA A FORMAÇÃO EM DIREITO Disciplina ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.o 1.171/94 e Decreto 6.029/07. Curso Professor Videoaulas Disciplina NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e…

PROJETOS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EXISTENTE NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA - O PROJETO BB EDUCAR. ALUNOS: ANA MARIA MACHADO GARCIA CARLOS ALBERTO CALDAS DA SILVA JOSÉ BERNARDO DE F. CIRÍACO RODRIGO BATISTA DRUMMOND SALVADOR CARAFILAKIS THADEU PAIVA Curso: Campus: Disciplina: Professor: Gestão Pública Centro II - Rua do Carmo Papel do Estado e Responsabilidade Social William L. Rocha Rio de Janeiro 2008 SUMÁRIO Pág. 1. Introdução 2. O conceito de Responsabilidade…

ADMINISTRATIVA Conceito: é designativo técnico para se falar em corrupção administrativa. * Desrespeito à função pública * Afronta a ordem jurídica: - vantagens patrimoniais indevidas. - exercício nocivo da função pública: administrador que age de maneira indevida (briga, falta, etc.) e não exerce de maneira adequada, agindo de forma prejudicial à administração pública. - tráfico de influência - favorecimento da minoria em desfavor da maioria. Improbidade pode conter…

razoabilidade consiste na proibição de excesso objetivando aferir a compatibilidade entre os meios e os fins. c) Pelo principio da autotutela a administração publica controla seus próprios atos através da anulação e revogação. d) Impessoalidade é um principio constitucional onde a administração publica deve servir a todos sem preferências. Pela publicidade a administração é obrigada a publicar seus atos que transparência onde todos possam tomar conhecimento. e) Finalidade é um…

administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2…

referências. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A TERCEIRIZAÇÃO Nos anos 60 o serviço público começou a necessitar de apoio operacional. Foi aí que se deu, de forma tímida, a introdução da mão-de-obra terceirizada, no erário. Nos anos 90 a terceirização ganhou mais força ficando com uma dimensão muito além do esperado. Esse processo de descentralização das atividades permitiu ao governo nova visão e entendimento de suas reais atividades. Alguns teóricos entendem que a administração deveria,…

Verifica-se no quadro acima que a Administração Direta é formada pelos entes políticos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Eles possuem autonomia política – capacidade de legislar. União – interesse nacional Estado – interesse regional Município – interesse local DF- engloba a competência dos Estados e Municípios. Nota-se no quadro acima que a administração Indireta é formada pela autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública. Regras: - Têm…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO GILBERTO ANTÔNIO CERVA JÚNIOR RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Por Atos Judiciais e Pela Demora na Prestação da Tutela Jurisdicional Porto Alegre 2006 GILBERTO ANTÔNIO CERVA JÚNIOR RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Por Atos Judiciais e Pela Demora na Prestação da Tutela Jurisdicional Trabalho de Conclusão…

gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero. Direito administrativo 1. Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2Elementos. 2. Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3. Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos,…

ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO – PARTE II ROTEIRO DE AULA  ÓRGÃOS PÚBLICOS - Para conceituar órgãos públicos, têm-se os ensinamentos de Celso Antônio Bandeira de Mello,1 que os define como unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições de poderes funcionais do Estado, repartidos no interior da personalidade estatal e expressados por meio dos agentes neles providos, como também a posição de Hely Lopes Meirelles2, segundo a qual órgãos públicos são centros…