Parecer Licitação

Nos dias de hoje, há uma corrente em nosso ordenamento jurídico que afirma ser possível o município contratar empresa privada, que fornecerá, por sua vez, mão-de-obra dita terceirizada, a execução dos serviços de coleta, transporte e disposição final dos resíduos sólidos urbanos, mediante processo licitatório regulado pela lei de licitações. O assunto requer uma análise comprometida, para que não gere lesões a direitos precisos e indisponíveis, daqueles trabalhadores que são tidos como “terceirizados”. Passemos pois, a pormenorização.

HISTÓRIA A terceirização originou-se neste último século, por causa da necessidade de suprir as novas atividades utilizando a força de trabalho de terceiros, consolidando-se realmente no período em que ocorreu a Segunda Guerra Mundial, pois nesse período, alguns ofícios tiveram sua importância e formatação no modo que conhecemos atualmente.
Um determinado ramo da produção industrial, que contribuiu significativamente para o aumento da terceirização, foi segmento bélico. Nesse contexto, os países aliados passaram a trabalhar em conjunto para atender às necessidades da época, criando sistemas de trabalho fragmentados, que atuaram de forma mais técnica somente em sua área especializada de produção. Um exemplo disso foram as indústrias que focavam somente na produção do produto principal. O restante era repassado a terceiros, que prestavam os serviços acessórios.
Contudo, foi o segmento das multinacionais que acabaram absorvendo todas essas novas forma de trabalho levando-as ao mundo.
Aqui no Brasil, a terceirização fora implementada meados de 1950, contexto no qual as multinacionais produziam apenas o objeto fim do seu negócio e repassavam para terceiros as demais funções. Setores como limpeza e a conservação foram as primeiras referências desse sistema, que hoje engloba vários tipos de ofícios.
Buscando nortear esse advento surgiu uma nova ordem jurídica para atender e normatizar as questões de cunho trabalhista, mais