Resumo

O PRESENTE TRABALHO, NA FORMA DE SIMULADO COM GABARITO COMENTADO, RESUME E DESTACA OS PRINCIPAIS TEMAS SOBRE O DIREITO ADMINISTRATIVO

PROFESSOR: CAPITAO ESTRELA

1- Marque a resposta incorreta

a) Legalidade é um principio constitucional em que só é permitido fazer o que a lei autoriza ou permite. Já a moralidade é um principio que esta ligado ao conceito de probidade, honestidade e ética no serviço publico.
b) O principio da razoabilidade consiste na proibição de excesso objetivando aferir a compatibilidade entre os meios e os fins.
c) Pelo principio da autotutela a administração publica controla seus próprios atos através da anulação e revogação.
d) Impessoalidade é um principio constitucional onde a administração publica deve servir a todos sem preferências. Pela publicidade a administração é obrigada a publicar seus atos que transparência onde todos possam tomar conhecimento.
e) Finalidade é um principio constitucional do ato administrativo. ( É UM REQUISITO DE VALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO)

2- Marque a resposta incorreta.

a) Os poderes da administração publica são classificados em: vinculado, discricionário, vinculado, disciplinar, regulamentar e poder de policia.
b) Será vinculado aquele que determina a pratica de determinados atos na forma expressa da lei, sem liberdade de escolha, determinando os elementos e requisitos necessários a sua formalização. Já o discricionário é aquele praticado dentro da conveniência e oportunidade administrativa, com liberdade de escolha, porem dentro dos critérios e limites legais.
c) Regulamentar visa a emissão de decretos e regulamentos para complementar, explicitar ou detalhar uma lei, sendo inerentes aos chefes do poder executivo. Em casos excepcionais poderá ser editado decreto autônomo trazendo matéria reservada a lei. ( A SEGUNDA PARTE DA ERRADA, POIS NÃO EXISTE DECRETOS AUTONOMOS COM FORÇA DE LEI )
d) poder de policia é a faculdade da administração publica que limita ou condiciona direitos,