Responsabilidade Civil Criminal E Trabalhista

Trabalho Brasileiro A Autonomia do Juiz do Trabalho de Primeiro Grau frente ao Efeito Vinculante de Súmulas Alguns Aspectos da Aplicação da Ação Monitória no Direito Processual Trabalhista Legítima Defesa da Honra Reflexões acerca da Espécie Tributária Taxa Um Mecanismo Auxiliar para a Soluçâo de Conflitos Coletivos Trabalhistas: arbitragem Um Comentário à Tutela Antecipatória Empréstimo Bancário no Direito Brasileiro: estrutura e remuneração A Aplicabilidade das Normas…

contratual de trabalho previamente pactuada entre empregado e empregador, superveniente de ilegalidades (faltas graves, abusos, etc.) praticadas por qualquer das partes, estão respectivamente, inseridas em nossa legislação, Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, nos artigos 482 e 483 e alíneas. O propósito deste trabalho é abordar os efeitos gerados (direitos, deveres e conseqüências) pela aplicação deste instituto tanto para o empregado quanto para o empregador. Dispõe ainda a…

e do pedido. Assim se o autor da demanda aduz que a relação material entre ele e o réu é a regida pela CLT e formula pedidos de natureza trabalhista, só há um órgão do Poder Judiciário pátrio que tem competência para processar e julgar tal demanda: a Justiça do Trabalho. Por isso se diz que a Justiça do Trabalho é uma justiça especializada em causas trabalhistas. Essa orientação é adotada, inclusive, pelo STF. Com o advento da EC n.45/2004, a competência da justiça do Trabalho foi…

imputação a alguém de fato previsto como crime, e a difamação é a imputação a alguém de fato ofensivo à sua reputação. A responsabilidade criminal seria definida nos termos ali estabelecidos. Os civilistas do nosso país, abordam a questão do dano "extrapatrimonial", como por exemplo, Clóvis BEVILACQUA, que elaborou o anteprojeto do Código Civil. Discutia-se à época do advento do Código Civil, o alcance da aplicabilidade do artigo 159 do mesmo. Este, já seria o dano moral, propriamente…

REGRAS DO LEILÃO ELETRÔNICO ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS: O Usuário declara que tem capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas a seguir. PRAÇAS: Haverá a realização do(s) leilão(oẽs) na(s) data(s), horário(s) e condições de pagamento estipuladas em edital. INFORMAÇÕES: Todas as informações necessárias para a participação do licitante no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade…

INTRODUÇÃO A conciliação trabalhista possui amparo constitucional, mais precisamente nos arts. 3º e 5º, CF/1988. Trata-se de um instituto há muito tempo utilizado no Brasil, não podendo ser considerado espontâneo, posto estar sujeito a regras e procedimento, não obstante dispensar formalidades processuais. Seu nascimento se deu vem virtude de a jurisdição não mais corresponder à expectativa e ansiedade da população, haja vista a dificuldade na solução de conflitos pelo meio

política, econômica e lazer Otimização das relações e das condições do trabalho profissional Ensino, pesquisa e extensão Fiscalização e aprimoramento do exercício profissional Entidade de direito privado tipo sociedade civil Entidade de direito privado tipo Sindicato Sociedade Civil, Autarquia, Fundação Entidade que presta atividade de serviço público DIRECIONAMENTO DE AÇÃO Engenharia, Arquitetura e Agronomia Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo Formação integral do…

assinaturas, dos erros, emendas ou qualquer coisa que dúvida faça; todos esses requisitos mencionados nas Ordenações foram recebidos no direito brasileiro e nele mantidos por força da Lei de 10 de outubro de 1823. O Código Civil revogou as Ordenações no concernente às matérias de direito civil reguladas pelo mesmo Código. Continuaram em vigor, portanto, normas das Ordenações, quanto a requisitos das escrituras públicas. Em Portugal, de acordo com as Ordenações Filipinas, os…

TERMO DE RESPONSABILIDADE ISOVALE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO INDUSTRIAL LTDA inscrita no CNPJ 03.604.695/0001-09, por seus representantes legais infra-assinados, por intermédio deste Termo de Responsabilidade, tendo em vista demanda para a realização de serviços de RETIRADA DE MATERIAL que serão executados em caráter de urgência no dia 26/10/2011, nas dependências da Unidade AHLSTROM VCP INDÚSTRIA DE PAPÉIS ESPECIAIS S.A. localizada em JACAREÍ, assume e integral e exclusiva…

ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA: HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA. ORIENTANDA: JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE ORIENTADOR: PROFª MS. CARMEN DA SILVA MARTINS GOIÂNIA 2013 JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA: HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA. Artigo Jurídico apresentada para conclusão do curso de Departamento graduação de em Direito…