Responsabilidade Civil Criminal E Sansões Penais Por Danos Ao Meio Ambiente

INTRODUÇÃO A presente pesquisa busca elucidar a verdadeira compreensão da essencialidade da preservação do meio ambiente partindo da premissa de que é necessária uma conscientização global e uma informação compartilhada, através da atuação conjunta dos diversos governos e da comunidade como um todo, tendo como principal intuito coibir as agressões inconseqüentes e continuadas do ecossistema planetário, assim como promover a efetivação do desenvolvimento sustentável. …

br *** Professor orientador Msc. Artemio Trintinaglia 2 1 INTRODUÇÃO A alta competitividade em que se encontram as empresas e a necessidade de buscar diferenciais competitivos para ganhar novo mercado torna-se cada vez mais necessário encontrar meios para viabilizar as organizações. Nessa perspectiva as empresas que operam na logística, para atuarem em determinadas atividades como o manuseio e transporte de produtos considerados perigosos pelos órgãos regulamentadores, necessitam de…

1 – EDUCAÇÃO FISICA 1. O TREINAMENTO FÍSICO NA POLÍCIA MILITAR 1.1. Definição de Educação Física Policial Militar É a preparação organizada da condição física total do policial militar, por meio de atividades físicas regulares e controlada pedagogicamente. 1.2. Objetivos da Educação Física PolicialMilitar - Proporcionar a manutenção preventiva de saúde do policial militar; - Desenvolver, manter ou recuperar a condição física total do policial militar; - Cooperar no…

ensinamentos prestados e pela orientação. “Tudo posso naquele que me fortalece (Filipenses 4:13)” SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................08 CAPÍTULO I DO DIREITO PENAL E SUAS FUNÇÕES...........................................12 1.1. Das penas..............................................................................................21 1.2. Dos tipos de controle…

do CPC que “quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito...” Perícia é a forma de se demonstrar, por meio de Laudo Pericial ou Parecer Pericial Contábil, a verdade de fatos ocorridos, contestados por interessados, examinados por especialista do assunto, e a qual servirá como meio de prova em que se baseia o Juiz de Direito, Árbitro ou Câmara Arbitral. NORMAS E LEGISLAÇÃO PERICIAL CONTÁBIL COMO SE ORIGINA A NECESSIDADE DA…

produzindo efeitos jurídicos, não altera os fatos naturais delas decorrentes, por exemplo, a circunstância de o nascimento com vida de um ser humano ser considerado fato jurídico, ao qual se imputa o efeito jurídico do recém nascido adquirir personalidade civil, em nada altera o fato biológico do nascimento. Portanto, as modificações por que passam as situações jurídicas jamais implicam alterações na natureza mesma dos fatos. Por outro lado, tem-se que as transformações havidas dos…

ponderação entre o bem estar da sociedade e a dignidade do indivíduo formam o obstáculo principal do estudo. Esta análise resultou na reflexão de que o bem-estar da sociedade prevalece sobre o individual, e que embora violadora a monitoração eletrônica é um meio eficaz para realizar a ressocialização do reeducando/acusado e para desafogar o sistema carcerário brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Monitoramento Eletrônico. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Ressocialização.

A1-AM233 11/10/2011 Direito Penal 2 2011 © 2011 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas proibições aplicam-se também à editoração

profissional de Serviço Social no campo jurídico penal, que, não obstante suas limitações devem ser capazes de decifrar a realidade e embasar suas ações de forma propositiva para que aconteça a garantia e a efetivação dos direitos dentro das demandas apresentadas pelo cumpridor de pena. Isso se concretizará a partir do momento que o profissional de Serviço Social desenvolver ações fundamentadas teórica e metodologicamente. Consideramos também contribuir com o meio acadêmico, no sentido…

usado até uma vida. Não há exagero quando comparadas as alarmantes estatísticas que já apontam um patamar de cinqüenta mil mortes/ano, ou saber que uma quarta parte de toda receita da saúde é despendida diretamente e indiretamente com ocorrências criminais. O mais grave ainda é que todos os cenários e perspectivas são, desafortunadamente, bem desalentadores. E os setores de armazenagem, distribuição e transporte são os alvos constantes dessa criminalidade, posto que é inferido pelo…