Responsabilidade Civil Contratual

Quais são as funções da responsabilidade civil? Explique. O instituto da responsabilidade civil foi concebido sob a ótica da proteção do patrimônio. Assim, a responsabilidade civil tem como funções garantir à vítima o ressarcimento dos danos sofridos, bem como compelir ao causador do dano à sua reparação. 2. Especifique e diferencie as espécies de responsabilidade civil. Contratual e extracontratual quando se analisa a fonte da obrigação. A responsabilidade contratual resulta de…

agente que determina a violação do direito alheio ou causa prejuízo a outrem. Na culpa há sempre a violação de um dever preexistente. Se este se funda em um contrato, a culpa é contratual; se no princípio geral do direito que manda respeitar a pessoa e os bens alheios, a culpa é extra contratual ou aquiliana. ( "Código Civil do Estado Unidos do Brasil Comentado", vol. I, pag 134, 9ª edição, Edit. Francisco Alves ) INTRODUÇÃO GENERALIDADES: De uma primeira…

CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL PLANO DE ENSINO – 2013.2 Rosani Leite Carvalho - rosani.carvalho@terra.com.br Apresentação da Professora Frequência Coletânea de Exercícios Metodologia Avaliação Bibliografia Básica CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 10ª Ed. Atlas. 2012 GONÇALVES, Carlos Roberto. Comentários ao Código Civil. Rio de Janeiro: Saraiva. Vol. 11 Bibliografia Complementar MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor.

EMAP Pós‐graduado em Direito Civil e Processo Civil Mestrando em Direito Negocial / UEL Advogado e Professor BIBLIOGRAFIA DA AULA LEGISLAÇÃO E PRÁTICAS TRABALHISTAS MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. São Paulo: Atlas.DALLEGRAVE NETO, José Affonso. Responsabilidade civil no direito do trabalho. São Paulo: LTr. LEGISLAÇÃO NACIONAL: C.F/88, CC e CLT. Aula 3 Indenizações no Direito do Trabalho RESPONSABILIDADE CIVIL Conceito. Responsabilidade Contratual e Aquiliana.…

A responsabilidade segundo as lições de Hans Kelsen e a evolução deste instituto Gabriel Lopes de Souza e Haila Cristina Souto Ramos Resumo: este estudo propõe a compreender e descrever as concepções de responsabilidade encontradas na “teoria pura do direito” de Kelsen, comparando-as com as inovações teóricas, referentes a este instituto, trazidas pelos doutrinadores na área do direito civil. Parte-se de uma abordagem histórica do seu desenvolvimento, para logo em seguida ser feita…

PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOÇÕES GERAIS EM TORNO DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL Entendemos que a responsabilidade civil requer: Existência de uma ação,comissiva ou omissiva, que se apresenta como um ato ilícito ou lícito,pois ao lado da culpa,temos o risco.A regra básica é que a obrigação de indenizar,pela prática de atos ilícitos,advém da culpa.Será ato ilícito se a ação contrariar o ordenamento jurídico,integrando a responsabilidade extracontratual (CC,…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E O DANO ESTÉTICO Por: Elaine Araujo Villela Pinto Orientador Prof. Francis Rajzman Rio de Janeiro 2010 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E O DANO ESTÉTICO Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre - Universidade Candido Mendes como requisito parcial…

dano estético e a responsabilização civil Felipe Luiz Machado Barros assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Sumário: 1. Introdução. Responsabilidade civil médica. Dano moral e dano estético. 2. A análise da culpa na responsabilidade civil médica. Culpa contratual e aquiliana. Contrato médico. Obrigação de meio e obrigação de resultado. 3. Dano moral e dano estético. Definições. Possibilidade de cumulação de indenizações. Tendências. Conclusões. 4

Área do Direito: DIREITO CIVIL Objeto a ser analisado: RESPONSABILIDADE CIVIL Delimitação do tema: RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA Orientador: DR. CLAUDIO ANTONIO SOARES LEVADA Aceitação do projeto de pesquisa 1. Pelo orientador: 2. Pela Coordenação de Monografias: Data:___/___/___ Data: ___/___/___ APRESENTAÇÃO O presente trabalho aborda-se a responsabilidade civil, que está vinculada…

sociedades de capitais, surgiu na Alemanha à sociedade de responsabilidade limitada por quotas, o que se tem no Brasil hoje, como o CCB, somente por sociedade limitada, a intenção do legislador ao criar este tipo societário foi de estimular a atividade econômica, por que se incidir em insucesso, já se teria predefinido o limite das perdas. Conceito – Sempre que se pensa em sociedade limitada, a idéia que surge é a de limitação da responsabilidade dos sócios. É formada por duas ou…