Responsabilidade Civil Construtores E Incorporadores

conjunto de regras fixas mas uma série de práticas que vão se aprimorando à medida que os agentes da cadeia produtiva atingem as metas iniciais. Mostra-se o papel das construtoras enquanto agentes vetores de mudanças na cadeia produtiva da construção civil. Ainda que o foco principal das iniciativas de sustentabilidade na construção tenha sido no escopo do projeto arquitetônico, o canteiro de obras — a área onde as empresas construtoras têm mais poder de decisão — pode contribuir…

implantação de sistemas são ferramentas que alicerçam e indicam a eficácia e a boa prestação destes serviços aos usuários, ao publico, e especialmente ao povo baiano. Trata-se de uma obra que contou com a colaboração de muitos seguimentos da sociedade civil. Uma obra de muitas mãos e como tal reflete este novo modo de fazer na sociedade contemporânea onde cada um é chamado e convocado a apresentar sua parcela de contribuição por uma sociedade mais humana e fraterna. A elaboração…

Condomínio Edilício 8 7. A Constituição do Condomínio Edilício 8 8. Direitos dos Condôminos 10 9. Deveres dos Condôminos 12 10. Alienação da Vaga de Garagem 15 13. Responsabilidade do Adquirente Pelos Débitos do Alienante 18 14. Da Administração do Condomínio 18 15. Obrigações pecuniárias dos Condôminos 20 16. Da Responsabilidade Por Danos 21 17. Da Extinção do Condomínio Edilício 22 18. Considerações Finais 23 19. Referências 23 Direitos das Coisas - Condomínio Edilício…

relação de consumo. Após uma breve caminhada sobre os conceitos definidos pelo Código de Defesa do Consumidor, assim como uma breve explanação na responsabilidade objetiva e subjetiva dentro do Direito Civil, traz ao pólo de fornecedor o profissional liberal médico. Fazendo desta forma um demonstrativo do médico como fornecedor de serviços e a responsabilidade subjetiva que este possui configurada pelo Código de Defesa do Consumidor. Ademais, questiona-se se a vulnerabilidade…

IV Congresso Brasileiro e III Congresso Ibero-Americano Habitação Social: ciência e tecnologia “Inovação e Responsabilidade” 12 a 15 de novembro de 2012, Florianópolis INDICADORES DE CUSTO E DE DESEMPENHO EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (HIS). ESTUDO DE CASO NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO COST AND PERFORMANCE INDICATORS IN SOCIAL HOUSING. CASE STUDY IN DISTRITO FEDERAL AND SURROUNDING GOUVEIA, Hugo Leonardo Vilela. Universidade de Brasília (UnB). hugoleonardoenc@gmail.com SPOSTO, Rosa…

Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos…

Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. • Controle popular da Administração Pública. • Controles interno e externo da Administração Pública. • Corrupção no Poder Público. • Crimes de Prefeitos. • Crimes de Responsabilidade Fiscal. • Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. • Desapropriação. • Descentralização administrativa. • Desestatização, desregulamentação e privatização. • Desvio de finalidade do ato…

Pública. Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. Controle popular da Administração Pública. Controles interno e externo da Administração Pública. Corrupção no Poder Público. Crimes de Prefeitos. Crimes de Responsabilidade Fiscal. Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. Desapropriação. Descentralização administrativa. Desestatização, desregulamentação e privatização. Desvio de finalidade do ato administrativo.…

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL DIREITOS REAIS Apostila 01 Prof.: Pablo Stolze Gagliano 1. Introdução Os Direitos Reais ou Direito das Coisas, enquanto ramo do Direito Civil, traduzem o conjunto de normas e princípios reguladores das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, segundo uma finalidade social.1 Sob outra perspectiva, com fundamento na doutrina do professor ARRUDA ALVIM, poderíamos enumerar as seguintes características dos…

eletrônicas para a demandada, questionando, dentre outros assuntos, sobre a data de entrega do seu apartamento. A acionada, por sua vez, valendo-se da sua astuciosa estratégia, respondia sempre de forma evasiva, muitas vezes tentando atribuir a responsabilidade pelo atraso da concessão do “habite-se” ao ente público municipal, responsável pela expedição do respectivo alvará, entre outras tantas desculpas, que em nada tem compromisso com a verdade. Portanto, muito embora o autor tenha,…