Responsabilidade Civil Construtores E Incorporadores

técnico complementar que ateste que o imóvel se encontra em condições adequadas de conservação, estabilidade e segurança. Os laudos técnicos deverão ser obrigatoriamente acompanhados dos respectivos Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), junto ao CAU/RJ, ou Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao CREA-RJ, e serão entregues ao responsável pelo imóvel, que deverá dar conhecimento aos moradores, condôminos e usuários da edificação. O documento deve ser arquivado…

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL Declaro para os devidos fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido à presente Monografia, sendo resultado do Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, isentando a Faculdade Guilherme guimbala, a Coordenação de Monografia, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo.

ESTUDO SOBRE O CONCRETO E O FCK 2015 VISITA TÉCNICA A CONCRETEIRA - ESTUDO SOBRE O CONCRETO E O FCK Trabalho Integrado "APS" apresentado como exigência do Curso de Engenharia Civil, à Universidade Paulista – UNIP. 2015 RESUMO O curso de Engenharia Civil proporciona vários tipos de conhecimentos a partir das aulas ministradas em sala de aula. No entanto, o conhecimento prático, adquirido através de visitas técnicas também se torna muito…

Del0073 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0073.htm Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Texto compilado Regulamento (Vide Lei nº 6.704, de 1979) Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências. (Vide Decreto-Lei nº 2.420, de 1988) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o…

de prestação de serviços e as relações de trabalho dele decorrentes, quando o prestador for sociedade empresária que contrate empregados ou subcontrate outra empresa para a execução do serviço; b) prevê a aplicação subsidiária do disposto no Código Civil, em especial os arts. 421 a 480 (título relativo aos contratos em geral) e 593 a 609 (capítulo que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço); c) define a empresa prestadora de serviços a terceiros como a sociedade empresária…

Agregado - Nome dado à areia (agregado miúdo) ou brita (agregado graúdo) utilizada para fabricar o betão. Também designado de inerte * Água (de uma cobertura) - Plano inclinado de um telhado * Água Potável (H2O) - Ideal para uso na Construção Civil * Alvenaria - Tipo de estrutura constituída por pedras naturais ou artificiais (tijolo) sobrepostas e ligadas ou não por uma argamassa * Andaime - Plataforma provisória utilizada para aceder a sítios inalcançáveis do solo ou de…

A RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Ana Paula Cardoso Teixeira Professor Orientador Doutor Fernando Noronha Dedico esta monografia ao meu saudoso pai, cuja lição de vida me enche de esperança, determinação e sonhos... Agradecimentos... Ao estimado professor Fernando Noronha, sempre disposto a dirimir dúvidas e que, com observações e questionamentos sempre precisos, tornou mais clara a apreensão do conteúdo. À querida amiga Karina Mendes Gamba, por

incipientes, havendo praticamente uma seguradora que operava com seguros terrestres, a Argos Fluminense, fundada em 1845, e sendo atualmente a Chub Brasil. Os seguros terrestres só passaram a ter uma regulamentação especifica com a promulgação do Código Civil, em 1916. O primeiro sindicato dos corretores de seguros e o primeiro sindicato das seguradoras foram criados, respectivamente, em 1932 e em 1933, ambos no Rio de Janeiro. A profissão de corretor de seguros só foi regulamentada em…

mínimo, a cargo dos Estados, Distrito Federal e Municípios. 8 - RELAÇÕES DO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL COM OUTROS RAMOS DO DIREITO a)Direito constitucional b) Direito do trabalho c) Direito tributário d) Direito administrativo e) Direito civil f) Direito comercial g) Direito penal h) Direito internacional i)Direito financeiro 9 - OS DIFERENTES REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 9.1-O Regime Geral de Previdência Social 9.2-Congressistas 9.3-Magistrados (Art. 93,…

Boletim Técnico da Escola Politécnica da USP Departamento de Engenharia de Construção Civil ISSN 0103-9830 BT/PCC/528 Custos e orçamentos na Construção Civil. Christiano R. Marques de Jesus. Mércia Maria S. B. de Barros. São Paulo – 2009 Escola Politécnica da Universidade de São Paulo Departamento de Engenharia de Construção Civil Boletim Técnico – Série BT/PCC Diretor: Prof. Dr. Ivan Gilberto Sandoval Falleiros Vice-Diretor: Prof. Dr. José Roberto Cardoso Chefe…