Responsabilidade Civil Coleta Do Lixo Doméstico De Município

.......................................................................................... 7 LIXO COMERCIAL ..................................................................................................................................... 7 LIXO PÚBLICO .......................................................................................................................................... 8 LIXO DOMICILIAR ESPECIAL ..........................................................................

sobreposto ao particular Passo II Qual a diferença entre convênio e consórcio administrativo? Justificar e fundamentar sua resposta. O artigo 241, da Carta Magna assim prevê, A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços,…

APRESENTAÇÃO Os resíduos sólidos, conhecidos como lixo, são resultantes das atividades do homem e dos animais edescartados ou considerados como imprestáveis e indesejáveis. A sua geração se dá, inicialmente, peloaproveitamento das matérias-primas, durante a confecção de produtos (primários ou secundários) e no consumoe disposição final. Com o desenvolvimento tecnológico e econômico, modificando-se continuamente. Assim, o Plano Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos – PMGIRS, tem

como objetivo descrever e analisar a Política de Gestão de Resíduos Sólidos e seus impactos socioambientais, principalmente no município de Campinas-SP. A motivação para seu desenvolvimento resulta por elaborar uma Proposta de Ação para o governo local. 1.1 TEMA Originalmente a palavra LIXO vem do latim LIX que significa cinzas. No Brasil, atribui-se ao lixo, segundo a NBR – 10.004 - Classificação de 1987 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a denominação de…

Lei 2072/98 | Lei nº 2072 de 17 de dezembro de 1998 "REGULAMENTA A LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ver tópico A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, decretou e eu, PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, sanciono a seguinte Lei: Seção I Da varredura Art. 30 - A varredura regular e os demais serviços de limpeza urbana, executados em vias e logradouros públicos, processar-se-ão com observância das determinações desta Lei e das normas e planos estabelecidos

FACULDADE PITÁGORAS COLEGIADO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ESTUDOS SETORIAIS DA ADIMINISTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES SETOR: DISTRIBUIDORAS NOVEMBR0 2011 FACULDADE PITÁGORAS COLEGIADO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ESTUDOS SETORIAIS DA ADIMINISTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES SETOR: DISTRIBUIDORAS Novembro 2011 SUMARIO. 1. INTRODUÇÃO. 1.1…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso: Pedagogia Didática, Língua Brasileira de Sinais e Responsabilidade Social e Meio Ambiente. Proposta de Melhoria da Qualidade de Vida da Comunidade Vila Verde Tutora: Simone Anacleto Pariz Fabiane Gomes dos Santos Esquerdo8565976141 1 Limeira 2014 Introdução Há uns 20 anos atrás se falava que iria faltar água, ouvia-se, mas isso não gerava nenhuma mudança na rotina das pessoas. Se pensava que era algo ainda muito…

....................... 07 1. INTRODUÇÃO De forma em geral o debate sobre as questões ambientais para controle social com a organização da sociedade civil, é promover uma mudança no comportamento com relação ao modo de descartar o lixo, de forma que muitos cidadãos sãoraimundense não se importam onde ou como se livram do lixo e também o descaso publico com o rumo que estar se desdobrando na cidade de São Raimundo Nonato em relação à destruição das margens do Rio Piauí que é o…

conhecemos como LIXO DOMÉSTICO: Os resíduos urbanos, também conhecidos como lixo doméstico, são aqueles gerados nas residências, no comércio ou em outras atividades desenvolvidas nas cidades. Incluem-se neles os resíduos dos logradouros públicos, como ruas e praças, denominado lixo de varrição ou público. Nestes resíduos encontram-se: papel, papelão, vidro, latas, plásticos, trapos, folhas, galhos e terra, restos de alimentos, madeira e todos os outros detritos apresentados à coleta…

Lei Federal 12.305/10 e o Decreto 7.404/10, a PNRS dispõe\ sobre princípios, objetivos e instrumentos, bem como as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo os perigosos. Além disso, determina as responsabilidades dos geradores e do poder público, e os instrumentos econômicos aplicáveis. OBJETIVOS DA POLITICA NACIONAL RESIDUOS SOLIDOS _ Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental. _ Não geração, redução, reutilização, reciclagem e…