Responsabilidade Civil Codigo Brasileiro 2002

1- INTRODUÇÃO No Brasil, após a vigência do novo Código Civil, convencionou-se chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que regem as empresas brasileiras de personalidade jurídica de direito privado. Podem-se destacar os seguintes ramos de Direito que compõe o que seria o Direito Empresarial: Direito Civil - parte empresarial; Direito Comercial - parte do Código Comercial ainda em vigor; Direito Tributário - pessoas jurídicas e

Edmundo Cavalcanti Eichenberg Sumário: Introdução; 1. Evolução legislativa; 2. As sociedades profissionais e a dicotomia sociedade civil/sociedade comercial no Código Civil de 1916; 3. As sociedades profissionais e o regime de tributação diferenciado; 4. As sociedades profissionais e a dicotomia sociedade simples/sociedade empresária no Código Civil de 2002; A classificação das sociedades quanto à natureza das atividades (simples/empresárias) e quanto à forma societária…

1 - DIREITO CIVIL 1.1 - Principais inovações do Código Civil 1.2 - Parte Geral no Código Civil 1.3 - A Teoria dos Negócios Jurídicos no Código Civil 1.4 - Vícios do Ato Jurídico no Código Civil 1.5 - Direito das Obrigações no Código Civil 1.6 - Contratos no Código Civil 1.7 - Direito das Coisas no Código Civil 1.8 - O Direito de Superfície no Código Civil 1.9 - Condomínio e Incorporações Imobiliárias 1.10 - Aspectos destacados do Direito das Sucessões 1.11 - Responsabilidade Civil e…

INTRODUÇÃO A responsabilidade civil é um instituto altamente dinâmico e flexível, que vive em mudanças constantes, sempre se transformando para atender às necessidades sociais que surgem. Nos últimos tempos, a tendência na sociedade é no sentido de não deixar nenhuma vítima de dano sem reparação. Isso reflete diretamente no instituto da responsabilidade civil, uma vez que tem proporcionado um fenômeno de expansão dos danos suscetíveis de indenização. . Essa nova concepção de…

MÓDULO I (continuação). Tópicos 6 e 7. Data: ___/___/____ Aluno(a): __________________ 6. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL A responsabilidade extracontratual, também por alguns denominada de delitual ou aquiliana, decorre da violação de lei, ou seja, da lesão a direito subjetivo ou prática de ato ilícito, sem que haja nenhum vínculo contratual entre lesante e lesado. Resulta, desta forma, da inobservância da norma jurídica ou de infração a dever jurídico geral de abstenção diante…

artigo atingiu o seu propósito primordial, sendo esse, referente à realização de apontamentos embasados e construídos de modo crítico acerca dos reflexos sociais e jurídicos da Lei 12.441/2011. Lei 12.441. Empresário Individual. Responsabilidade Ilimitada. Responsabilidade Limitada. ABSTRACT This product was built with the purpose of serving a request from law school and focused on the presentation, from theoretical and bibliographical survey of books, journal articles and…

LTDA Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, Sr. Kaio Moraes Zagnolo, brasileiro, maior, solteiro, empresário, nascido em 05/05/1994, natural de São Paulo/SP, portador da Cédula de Identidade RG nr. 39.222.357-2 SSP/SP e CPF/MF sob nr. 125.364.122-02, residente e domiciliado a Rua José Joaquim da Ressureição, 361, Presidente Altino, Osasco, e Sr. Lucas Silva Mori, brasileiro, maior, solteiro, empresário, nascido em 22/03/1995, natural de São Paulo, portador…

SE CONHECERÁ, NA PRÁTICA, UMA PESSOA JURÍDICA EM PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO?....................................................................... 06 3.3 COMO SE PROCESSA A LIQUIDAÇÃO DE UMA PESSOA JURÍDICA?.. 06 3.4 QUAIS AS RESPONSABILIDADES QUE PERMANECEM NA LIQUIDAÇÃO DE UMA PESSOA JURÍDICA?.................................................. 06 4…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA CARLOS ANTONIO SANTANA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TABELIÃO E DO OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS Gravataí 2013 CARLOS ANTONIO SANTANA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TABELIÃO E DO OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS Projeto de pesquisa Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito ULBRA - Campus Gravataí Gravataí 2013 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO…

de contrato preliminar verbal. Responsabilidade civil. Segundo José de Aguiar Dias - "toda manifestação da atividade humana traz em si o problema da responsabilidade. Isso talvez dificulte o problema de fixar o seu conceito, que varia tanto como os aspectos que pode abranger, conforme as teorias filosóficas-jurídicas"(5) Silvio Rodrigues citando Savatier (Traité de la responsabilité civile. Paris, 1939, v. I, n. 1) conceitua responsabilidade civil "como a obrigação que pode incumbir