Responsabilidade Civil Casos Concretos

composto pela honra, pela liberdade civil, política e religiosa, integrando o conjunto de bens da pessoa, seja ela física ou jurídica, somente podendo ser negativamente atingida após a devida comprovação dos fatos, sendo lícito àquele que se julgar ofendido recorrer aos meios legais que o Estado põe à disposição para fins de sua defesa e reparação pelos danos sofridos, em caso de ofensa. O nexo causal, além de ser pressuposto objetivo essencial da responsabilidade civil, subjetiva e…

jurídica como um importantíssimo instrumento para o exercício da atividade empresarial, não a transformando, porém num dogma intangível A personalidade jurídica das sociedades "deve ser usada para propósitos legítimos e não deve ser pervertida". Todavia, caso tais propósitos sejam desvirtuados, não se pode fazer prevalecer o dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e os seus membros. A desconsideração é, pois a forma de adequar a pessoa jurídica aos fins para…

TEMA Contrato administrativo, espécies de contratação, peculiaridades . 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Qual as espécies de contratos administrativos e suas peculiaridades do âmbito da administração pública? 5 INTRODUÇÃO A escolha pelo tema da reparação civil por abandono afetivo se justifica na sua grande pertinência no atual momento do direito de família, em razão da sua ampla discussão tanto na doutrina quanto na jurisprudência nacional, no que é inerente ao dano causado à criança na…

Espécie: Parecer (JUNHO/13) Assunto: Responsabilidade civil de hospital por falecimento de paciente. Consulente: Esposo de Joana. C O N S U L T A Consulta-nos o esposo de Joana sobre a possibilidade de ingresso com ação judicial para reparação de danos materiais e morais por força de falecimento de sua esposa no interior de hospital. Segundo o esposo de Joana, esta teria se dirigido ao hospital após ter se sentido mal. Ao chegar ao hospital e passar por triagem,…

fonte Alimentos gravídicos PALAVRAS INICIAIS – CASO CONCRETO Tendo como fonte o site do Tribunal de Justiça de Goiás, tomei conhecimento que uma magistrada aplicou a um caso concreto, na semana passada, a nova lei sobre alimentos gravídicos. Desse modo, em um caso específico, ao aplicar pela primeira vez a Lei 11.804/2008, que entrou em vigor no mês passado (5 de novembro de 2008), a juíza Maria Cristina Costa, da 5ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia, deferiu ontem no dia

deverão ser ministradas com o conteúdo teórico, articulando-se ao caso concreto, atendendo aos questionamentos dos discentes. RECURSO FÍSICO Quadro e pincel Retroprojetor Data show APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Isabelle pretende constituir uma empresa como empresário individual . Preocupada com a crescente concorrência das grandes empresas pergunta a você, especialista no tema, como se estabelece a responsabilidade patrimonial em caso de insucesso do negócio. QUESTÃO OBJETIVA ( VIII…

RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTERNET PALMAS 2012 WENDER NUNES DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTERNET

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL PERANTE ADVOGADOS ORLEANS, ABRIL/2015 Introdução O advogado é imprescindível e fundamental no comando da Justiça. Sendo assim, pressupõe-se que o advogado é um profissional ético, que age com responsabilidade e conhecimento sobre seu ofício, obtendo consigo um suporte técnico suficiente para prestar o serviço a que se propõe. Atualmente, exige-se cada vez mais dos advogados uma postura ética, condizente com as premissas contidas na Lei 8.906, de

Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra.Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa. Responsabilidade contratual e delitual A…

SINISTRO NA CONSTRUÇÃO CIVIL: O CASO DO EDIFICIO LIBERDADE RESUMO Os erros nos projetos estruturais são passíveis de acontecer, sendo muito difícil encontrar um escritório que tenha elaborado uma grande quantidade de projetos sem cometer nenhum deslize. O que ocorre é que na maioria das vezes os mesmos são corrigidos a tempo, ou não são tão graves o suficiente para provocar algum tipo de sinistro. A má utilização das estruturas não significa apenas o carregamento