Responsabilidade Civil Caso Concreto 09

exemplo de caso concreto para cada um deles. c) o que os diferencia? RESPOSTA: O princípio da prevenção o qual tem por base o artigo 225 da Constituição Federal onde a carta magna incumbe ao poder público, bem como, a coletividade o dever de proteger e preservar o meio ambiente consiste em se afastar o risco ambiental, ou seja, antecipam-se medidas com a finalidade de se evitar possíveis agressões ao meio ambiente. Este principio está intimamente ligado ao principio de…

– IFTO / CAMPUS GURUPI CURSO TÉCNICO SUBSEQUENTE EM EDIFICAÇÕES SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL: uma forma de preservar o meio ambiente garantindo lucros. Kaique Gomes de Sousa Roberto Venâncio da Costa Thiago da Silva Rodrigues1 Solange Cavalcante de matos 2 RESUMO: Atualmente muito tem se discutido a respeito de sustentabilidade e responsabilidade social, nas mais diversas áreas de atuação, inúmeros os movimentos sociais ambientalistas, que…

métodos construtivos utilizados. Para concluir o relatório, foi descrito as disciplinas que estão relacionadas com as atividades desenvolvidas no estágio, a conclusão e as referências bibliográficas. Palavras-chave: Estágio Obrigatório, Construção Civil, Arquitetura. 4 SUMÁRIO 1.0. INTRODUÇÃO .................................................................................... 05 2.0. O PROJETO…

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO PARANÁ CURSO DE ENSINO À DISTÂNCIA PROGRAMA DE EXCELÊNCIA EM MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES MÓDULO 3 – AULA 13: INSPEÇÃO PREDIAL TEXTO COMPILADO POR: KEILA REGINA UEZI ENGENHEIRA CIVIL CREA 71.966/D MARINGÁ, DEZEMBRO DE 2010. SUMÁRIO 1. OBJETIVO 2. INTRODUÇÃO 3. FINALIDADE DA INSPEÇÃO PREDIAL 4. PERFIL PROFISSIONAL DO INSPETOR PREDIAL 5. ÉTICA DO INSPETOR PREDIAL 6. MARKETING DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO…

política instrumentalizada nas quais atuam, entre outros profissionais, os assistentes sociais. A maturidade política e teórico-metodológica - oportunizada pela apropriação da obra marxiana e aprimorada com as produções teóricas dos cursos [1h41 28/09/2014] Lilian Costa: de pós-graduação Lato e Strito Senso em todo o Brasil - ofereceu elementos fundamentais para a construção de um projeto profissional [2] em oposição ao projeto societário burguês. Esse reordenamento teórico,…

Aplicação Prática e Teórica Aula 6 – Obrigações Divisíveis e Indivisíveis; Introdução às Obrigações Solidárias Caso Concreto 1 Resposta: Sim; pois, de acordo com o art. 263 do CC, perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos e, segundo o art. 271 do CC, convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade. Então, cada codevedor responderá pelo inadimplemento da obrigação com sua parte, de acordo com o…

RODOVIA AUGUSTO MONTENEGRO, BELÉM - PA Goiânia – GO, 4 de Novembro de 2013 Caso Concreto: Desbarrancamento na obra de reforma e recuperação de trecho da Rodovia Augusto Montenegro, Belém - PA “A origem dos fatos é o acidente de trabalho ocorrido no dia 11/09/2008, durante a execução da obra de reforma e recuperação de trecho da Rodovia Augusto Montenegro, em Belém – PA, sob a responsabilidade da empresa BA Engenharia e Meio Ambiente Ltda., ao qual estava vinculado…

CASO CONCRETO – AULA 03 Um credor pessoal do sócio verificando que o mesmo transferiu intencionalmente, durante o litigio de cobrança entre eles, seus bens para a sociedade em que integra como sócio, sem que restasse nenhum bem pessoal para a satisfação da dívida questiona você – especialista na matéria – se seria possível a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Fundamente. RESPOSTA: No caso em tela trata-se de flagrante hipótese de fraude contra credores.…

Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0029710-69.2010.8.19.0209 - APELACAO - 1ª Ementa DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE - Julgamento: 31/10/2013 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO POR EQUIPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTIGOS 14, 17, E 29 DA LEI N° 8.078/90.…

brasileiro, divorciado, agente de material, portador da Carteira de Identidade nº ___, expedida pelo ____, inscrito no CPF/MF sob o nº ____, residente na ________, vem, com fulcro na Lei 8.078, de 11.09.90 e no art. 632 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face do __________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº __________________, com endereço na…