Responsabilidade Civil Caso Concreto 09

mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO à Ação Ordinária supramencionada que perante esse MM. Juízo, lhe move AUGUSTO FRANCISCO DOS SANTOS, forte nas disposições albergadas nos arts. 297 e seguintes do Código do Processo Civil, e art. 5º, XXXIV, XXXV, LIV, LV da CF/88, mais os substratos fáticos e jurídicos adiante expendidos. I. SÍNTESE DOS FATOS Da petição inicial e do pedido Versam os autos sobre ação de indenização por danos materiais, proposta…

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica merece destaque por ser considerado um instituto de grande relevância para o direito empresarial brasileiro tendo em vista a forte repercussão jurídica quando da sua aplicação diante de um caso concreto, por avançar no patrimônio do sócio que até então se encontrava protegido pelo véu da autonomia patrimonial. “Segundo a doutrina clássica, o precedente jurisprudencial que permitiu o desenvolvimento da teoria ocorreu na Inglaterra, em 1897”2

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. VOO DOMÉSTICO. FALHA DO SERVIÇO. ATRASO E POSTERIOR CANCELAMENTO DE VOO. INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE NA REDUÇÃO DO QUANTUM. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 2. Contudo, em…

drásticas, se fosse o caso. Ocorre que, conforme se verifica em um dos exames de rotina realizado no Autor (03/08/2011), assinado pelo Dr. Jackson Higa, CRM/MS 728, foi identificado “CÁLCULO MEDINDO 3,5 MM – CONCLUSÃO LITIASE RENAL À ESQUERDA”. Preocupado com o diagnóstico, o Autor questionou ao Réu sobre possíveis tratamentos, ou até mesmo exames complementares se fosse o caso, entretanto, por confiar em seu médico, acatou o diagnóstico de que tal cálculo era normal. Em…

DIREITO CIVIL V (FAMÍLIA)- CADERNO DE EXERCÍCIOS AULA 1 Caso Concreto 1 Afirmam Ana Carlos Matos e Maklea da Cunha Ferst (2009, p. 377) que “o reconhecimento, pela Constituição de 1988, da igualdade de gênero, repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que inicialmente de maneira

MINORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. ADEQUAÇÃO DO MONTANTE ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2005.042505-6, da comarca de Blumenau (3ª Vara Cível), em que é apelante Rádio Nereu Ramos Ltda, e apelado Flamarion Dias: ACORDAM, em Segunda Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe…

CURSO DE ENGENHARIA CIVIL CAROLINA REBELLO BOTTINI LAMARTINE SOPHIA MEREB ARTHUR MEREB GABRIEL MATIAS CAÍQUE REIS TRABALHO SOBRE DOSAGEM, PREPARO E RESISTÊNCIA À COMPRESSÃO DO CONCRETO SÃO LUÍS 2014 CAROLINA REBELLO BOTTINI LAMARTINE SOPHIA MEREB ARTHUR MEREB GABRIEL MATIAS CAÍQUE REIS TRABALHO SOBRE DOSAGEM, PREPARO E RESISTÊNCIA À COMPRESSÃO DO CONCRETO Trabalho acadêmico realizado no curso de Engenharia Civil com o…

Título Responsabilidade Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos  IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito;  DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito;  ANALISAR as espécies de responsabilidade;  COMPREENDER  IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude os pressupostos da responsabilidade civil;…

ATAQUE DE ANIMAL – RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0025003-36.2009.8.19.0066 - APELACAO - 1ª Ementa DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO - Julgamento: 19/10/2011 DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROPRIETARIO DE ANIMAL MORTE DE FILHO MENOR ATAQUE DE ANIMAL CAO FEROZ DANO MORAL Apelação cível. Ação…

......................................09 3.3. Portas e janelas............................................................................................................09 3.4. Hidráulica...................................................................................................................09 3.5. Elétrica........................................................................................................................09 3.6. Pintura..................