Responder às Questões Propostas Apontando Quando Pertine

* Artigos * Banco de Questões * Colunistas | A hermenêutica na aplicação dos princípios INTRODUÇÃO O motivo ensejador da escolha do tema é a possibilidade de desenvolvimento da argumentação jurídica na elaboração das decisões judiciais, direcionando-as às expectativas de justiça social reclamadas pela própria sociedade.Considerando-se que o Direito deve ser interpretado inteligentemente porque ele nasce da sociedade e para a sociedade, preocupa-se a Hermenêutica com o…

Econômicas, Administrativas e Contábeis PERÍCIA CONTÁBIL CAPÍTULO II A PERÍCIA CONTÁBIL E SUAS ESPÉCIES CONCEITO DE PERÍCIA CONTÁBIL Perícia Contábil é a verificação de fatos ligados ao patrimônio individualizado visando oferecer opinião, mediante questão proposta. Para tal opinião realizam-se exames, vistorias, indagações, investigações, avaliações, arbitramentos, em suma todo e qualquer procedimento necessário à opinião. (Antônio Lopes de Sá). A Perícia Contábil se caracteriza como…

vigentes, discutindo a possibilidade de não exigência da penhora para discussão dos requisitos legais da execução. A proposta é a de demonstrar algumas questões especificas em torno da matéria, ainda carente de algumas definições para que se possa padronizá-la e ampliar seu campo de abrangência. Pretende-se tratar a exceção de pré-executividade em diversos aspectos, apontando as oportunidades de sua oposição, a forma e o procedimento a serem adotados, a legitimidade, as…

CULTURA SOBRE A REVISÃO DA LEI N.º 9610/98 ......................................................................................... 275 APRESENTAÇÃO Atualmente no estudo do Direito de Autor se percebe um grande movimento com novas reflexões e propostas pautadas pelo interesse social, político e econômico que interagem na tutela do bem intelectual na sociedade contemporânea. Neste sentido, o Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, por…

especialmente para você que irá cursar a disciplina de Perícia Contábil do curso de pós-graduação em Auditoria e Controladoria. Nosso desejo é que esse material contribua para aumentar seus conhecimentos sobre o assunto, para tanto destacamos nossa proposta para cada unidade. Na unidade I faremos uma introdução à perícia, proporcionando a inserção dos conceitos e procedimentos da mesma de acordo com a legislação vigente. Também abordaremos os diversos tipos de perícias e as…

(art. 22); desconto de 50% nos ingresso para eventos (art. 23); criação de universidades (art. 25). Profissionalização e Trabalho: vedação de descriminação em razão de idade e idade como critério de desempate (art. 27). Previdência Social: questões tratadas na Lei 8.213/91 (objeto de disciplina própria) Assistência Social: benefício de prestação continuada aos maiores de 65 anos (art. 34 e Lei 8.742/93); necessidade de contrato expresso entre idoso e entidades de longa…

dever legal, que no âmbito civil encontra-se fixado pelo art. 927 do Código Civil Brasileiro -"aquele que por ato ilícito causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo", no restrito universo do contrato, a violação da obrigação enseja o dever de responder por perdas e danos, que abrangem além do que o prejudicado perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. Exemplo de responsabilidade contratual é o atraso na entrega de uma obra ou serviço, por culpa do profissional ou empresa…

3ª Região/SP-MS editou Súmula nestes termos: “Em matéria fiscal, é cabível medida cautelar de depósito, inclusive quando a ação principal for declaratória de inexistência de obrigação tributária.’’ 2. Inexigibilidade da multa moratória No que pertine à multa moratória, o art. 138 do CTN a dispensa, na hipótese de denúncia espontânea, consoante pacífica e reiterada jurisprudência, como se pode ver, v.g., da seguinte ementa extraída do REsp 121.459-MG, STJ, 1ª Turma, Humberto Gomes…

Cap PM Anselmo Pereira Santos COMPANHIA DE RADIOPATRULHA DA POLÍCIA MILITAR DE SERGIPE – proposta de criação de procedimento operacional padrão para despacho de guarnição de radiopatrulha Monografia apresentada no Centro de Altos Estudos de Segurança, para a aprovação no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – CAO-I/11. Pedro Borges de Oliveira Filho - Orientador Henrique Alves da Rocha – Co-Orientador Ulisses Puosso – Co-Orientador São Paulo 2011

Princípio da Publicidade 83 3. Estrutura Orçamentária 83 3.1. O Plano Plurianual 83 3.2. A Lei de Diretrizes Orçamentárias 84 3.3. A Lei Orçamentária Anual 86 4. Ciclo Orçamentário 87 4.1. Elaboração da Proposta Orçamentária 88 4.2. Aprovação ou Fase Legislativa 90 4.3. Execução do Orçamento 91 4.4. Controle do Orçamento 92 5. Créditos Adicionais 92 5.1. Conceito 92 5.2. Classificação 93 5.3.…