Responder às Questões Propostas Apontando Quando Pertine

os objetivos gerais e específicos, a problemática, a hipótese, a justificativa e a relevância do estudo. O segundo capítulo trata dos conceitos de dano moral, sua natureza jurídica e a evolução histórica do dano moral na legislação brasileira, apontando os processos históricos que marcaram o avanço do Direito Trabalhista. O terceiro capítulo enfoca a questão relacionada às relações de trabalho no contrato de emprego, nos conflitos existentes em relação ao poder diretivo e à intimidade…

Estrutura Orçamentária 3.1. O Plano Plurianual 3.2. A Lei de Diretrizes Orçamentárias 3.3. A Lei Orçamentária Anual 69 71 71 72 73 75 75 76 76 76 79 79 79 79 80 80 81 81 81 82 82 82 83 83 83 84 86 4. Ciclo Orçamentário 4.1. Elaboração da Proposta Orçamentária 4.2. Aprovação ou Fase Legislativa 4.3. Execução do Orçamento 4.4. Controle do Orçamento 5. Créditos Adicionais 5.1. Conceito 5.2. Classificação 5.3. Caráter Retificador dos Créditos Conveniência e Interesse da Administração Pública

objetivos gerais e específicos, a problemática, a hipótese, a justificativa e a relevância do estudo. O segundo capítulo trata dos conceitos de dano moral, sua natureza jurídica e a evolução histórica do dano moral na legislação brasileira, apontando os processos históricos que marcaram o avanço do Direito Trabalhista. O terceiro capítulo enfoca a questão relacionada às relações de trabalho no contrato de emprego, nos conflitos existentes em relação ao poder diretivo e…

verificar se os magistrados ao homologar os acordos estão analisando as verbas trabalhistas violadas e requeridas pelos demandantes no pedido inicial. Assim, também, verificar quais as vantagens para as partes com a efetivação do acordo, de modo a responder as seguintes indagações: a) Os magistrados estão analisando as verbas trabalhistas violadas e invocadas na exordial antes de homologar um acordo? b) Quais os efeitos da valorização do acordo individual para as partes? c) Os…

porque no período compreendido, como mostra a crônica jornalística, foi intensificado sensivelmente o uso das CPIs, aumentando conseqüentemente o número de impugnações judiciais a discutir seus limites e possibilidades. Partimos das seguintes questões: quais os limites e as possibilidades para o controle judicial dos atos praticados pelas comissões parlamentares de inquérito? Como a jurisprudência do Tribunal de Justiça catarinense se posiciona ante a questão, inova ante a doutrina…

SILVA, em face da sentença que julgou, entre outros, a ação de reparação de danos que movem contra UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., cujo relatório passo a transcrever: “Processo 1.06.0075138-8 I. Trata-se de ação de indenização, por danos morais, proposta por JONAS RENATO SOUZA ROSA contra UNESUL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. Na inicial constou em síntese isso: no dia 17/04/2003, por volta das 20h, o veículo VW Kombi de placas IGM 0894, na ocasião conduzido por Valdoir Ferreira…

e atualizados. Como é de costume, foram acrescentadas as principais alterações legislativas do último ano – devidamente comentadas –, novas doutrinas, os julgamentos mais importantes de 2013 – sobretudo do Superior Tribunal de Justiça –, e novas questões de provas para que o aluno, desde a graduação, possa verificar seus conhecimentos, o que se tornou tão importante no mercado jurídico brasileiro. Para as edições de 2014, foram incluídos, ainda, os Enunciados aprovados na VI Jornada de…

como referência a evolução das relações travadas no âmbito do direito digital, bem como buscando respaldo jurídico no Código de Defesa do Consumidor. Aborda também os aspectos intrínsecos à publicidade realizada de forma irregular no cyberespaço, apontando as alternativas que podem ser utilizadas pelo consumidor de forma a coibir esta prática e reparar possíveis danos. Palavras-chave: Publicidade enganosa. Internet. CDC. ABSTRACT

oblato, no curso das tratativas: trata-se de responsabilidade contratual, mesmo não estando o contrato já firmado. Assim o é porque o policitante, quando lança sua proposta, está a esta vinculado, ou seja, contrai uma obrigação negocial de cumprir aquela proposta. Os artigos 427 do CC e 35 do CDC assim deixam claro: “Art. 427. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.” “Art. 35. Se o…

recursos necessários para efetivá-la; agradeço, também, aos colegas da equipe técnica e cartório da 3ª Vara, pelo fundamental apoio logístico à coleta de dados e carinhosa atenção; à então presidenta da FASC, Ana Paula Motta Costa, pela acolhida à proposta da pesquisa e viabilização de meios e à Coordenação do PEMSE, pelos dados fornecidos com prontidão; à presidenta da FASE, Jane Aline Kuhn, pela receptividade à pesquisa, e à equipe da Assessoria de Informação e Gestão e aos técnicos da…