Responder às Questões Propostas Apontando Quando Pertine

pagamento fixo mensal e, como critério de desempate, seria vencedora a proposta que contemplasse o maior período de vigência contratual, levando-se em conta que o item 6.3 do edital facultava ao licitante a escolha do período de duração da avença (3, 6, 12, 18 ou 24 meses). Entendeu o Vice-presidente que quando a Administração faculta ao licitante a escolha do prazo contratual da concessão de uso, poderá ocorrer o paradoxo de a proposta vencedora do certame não ser a mais satisfatória…

DE MESTRADOS EM DIREITO DA UEL – ISSN 2179-0760 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO...................................................................................................................... 03 ARTIGOS COMPLETOS AGÊNCIA NACIONAL DA POLÍTICA FUNDIÁRIA: PROPOSTA DE INTERVENÇÃO ESTATAL PARA A EFETIVIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRIVADA RURAL...................................................................................................................... 08 Alfredo Pereira da Costa;…

Direito Empresarial Esquematizado. Editora Gen/Método. SITES INTERESSANTES: www.cvm.gov.br/ www.migalhas.com.br/ http://www.ibrademp.org.br/ www.questoesdeconcursos.com.br/ AVALIAÇÃO AV1 –Data a ser definida AV2 – Prova individual, com questões objetivase discursivas, sem consulta e com conteúdocumulativo do semestre – 10 pts. Data: 26/05 2ª CHAMADA – Prova individual, com questõesobjetivas e discursivas, sem consulta e comconteúdo cumulativo do semestre – 10 pts. Data:…

no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente do Município, decorrentes da edição de atos administrativos viciados. Considerando o contexto mencionado é que se buscará por meio de estudo bibliográfico, sob perspectiva hipotético-dedutiva, responder se há a possibilidade de o Município ser responsabilizado civilmente pela concessão de licenças urbanísticas inválidas, 10 partindo-se da presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos. Para tanto,…

MERCOSUL - Mercado Comum do Sul MP - Medida Provisória NTN - Notas do Tesouro Nacional PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIB - Produto Interno Bruto PIS - Programa de Integração Social PEC - Proposta de Emenda Constitucional RIPI - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados RIR - Regulamento do Imposto de Renda SRF - Secretaria da Receita Federal STF - Supremo Tribunal Federal STJ -…

qualquer em cada chamado e em cada resposta, porque os interessados se entendiam perfeitamente bem. Se todas as vacas eram chamadas por um mesmo “mãããe” e todas respondiam aos filhos o mesmo “heeem”, que de sutil impedia fosse a mãe de um bezerro responder erradamente ao filho de outra? E Deus nos livre de acontecer tal confusão! Carinhosa com o seu bezerro, a vaca de cria trata mal o filho alheio. E o ciúme é tal, na coletividade das vacas paridas, que um mal-entendido, por…

grifaria com o seu marca-texto; ■ formato: leitura mais dinâmica e estimulante; ■ recursos gráficos: auxiliam o estudo e a memorização dos principais temas; ■ provas e concursos: ao final de cada capítulo, o assunto é ilustrado com a apresentação de questões de provas e concursos ou por nós elaboradas, facilitando a percepção das matérias mais cobradas, bem como a fixação do assunto e a checagem do aprendizado. Inicialmente publicado pela LTr, à época, em termos de metodologia, inovou o…

– Dimensões possíveis da exceção de coisa julgada 510-b – Efeitos positivos e negativos da coisa julgada 511 – Preclusão § 79 – Limites da Coisa Julgada 512 – Limites objetivos 513 – Motivos da sentença 514 – Verdade dos fatos 515 – Questões prejudiciais 516 – Questões implicitamente resolvidas 516-a – A eficácia preclusiva da coisa julgada 517 – Duplo grau de jurisdição (remessa ex officio ou reexame necessário) 517-a – Inovações da Lei no 10.352, de 26.12.2001, sobre reexame necessário…

deposito meu tributo a favor do campo e do rural, e creiam que fiz quase o melhor de mim. Se falhei, perdoem-me; quero para a terra voltar. Plagiando o velho compositor, digo com o coração: “Foi lá que nasci, e lá quero morrer”. INTRODUÇÃO A proposta de se trabalhar com os temas Direito Agrário, direitos humanos e segurança alimentar nasce da experiência acadêmica e das ligações pessoais e profissionais com o meio agrário. A maturidade profissional na pesquisa revela-se por…

fundamentais e de restrição ao direito fundamental do credor ........................... 551 551 552 554 555 555 556 556 557 559 559 559 559 560 560 560 561 6.1. 6.2. 6.3. 6.4. Natureza jurídica das regras de impenhorabilidade. Regime processual das questões sobre impenhorabilidade: disponibilidade, preclusào e conhecimento ex officio......................................... Fundamentos da impenborabilidade ................................................................... Hipóteses…