Respeito Da Interpretação E Da Integração Da Legislação T

específica, com uma atuação preventiva no sentido de se garantir a inclusão e o direito de locomoção do portador de deficiência. Este foi o tema abordado no terceiro artigo do livro. Por fim, o último texto apresenta algumas considerações a respeito da escola inclusiva, no sentido de garantir o direito à educação ao portador de deficiência. SUMÁRIO Apresentação Tema 1: Análise conceitual da pessoa portadora de deficiência…

da violação da legislação tributária, como, por exemplo, o descumprimento da obrigação principal ou acessória. Insta salientar que, tributo não se confunde com penalidade, pois o mesmo tem por escopo arrecadar numerário para o estado, em quanto que a penalidade visa à observância da norma jurídica. O ilícito tributário pode envolver três espécies: Infração tributária, infração tributária e penal, e infração penal. A infração tributária é decorrente da inobservância da legislação…

Medidas Provisórias; Leis Delegadas; Resoluções; Decreto Regulamentar; Normas Complementares; BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR. E NÃO 4 CAPÍTULO VI ± VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 57 VIGÊNCIA; RETROAÇÃO; INTERPRETAÇÃO; Métodos clássicos de interpretação; INTEGRAÇÃO NORMATIVA; ANALOGIA; EQÜIDADE; BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR. CAPÍTULO VII ± NORMA E OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIAS, p. 62 NORMA JURÍDICA Norma jurídica tributária;…

DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO - MESTRADO PROJETO DE PESQUISA CURRÍCULO E CULTURA: UMA INTEGRAÇÃO NECESSÁRIA NA ESCOLA PÚBLICA DO VALE DO JEQUITINHONHA-MG Rosinalva Neres Rocha Belo Horizonte 2012 UFMG – UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO - MESTRADO CURRÍCULO E CULTURA: UMA INTEGRAÇÃO NECESSÁRIA NA ESCOLA PÚBLICA DO VALE DO JEQUITINHONHA-MG Projeto de Pesquisa apresentado à…

CONTABILIDADE COMERCIAL Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contabeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Matematica Financeira, Contabilidade Comercial e Teoria Contábil e Legislação Profissional. Prof. Merris Mozer Regiane Moraes Joenice Leandro Diniz. TERESÓPOLIS 2013 12 INTRODUÇÃO A Contabilidade Comercial é o ramo da Contabilidade que mede o conjunto de bens, direitos e obrigações

DC J S – D ep a r ta m e n t o d e C i ê nc ia s J ur í di ca s e S o c ia i s DISCIPLINA DE PROCESSO TRABALHISTA M COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO1 COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA A competência em razão da matéria no processo do trabalho é delimitada em virtude da natureza da relação jurídica material deduzida em juízo. Tem-se entendido que a determinação da competência material da Justiça do Trabalho é fixada em decorrência da causa de pedir e do pedido. Assim, se o autor…

em cita que este deve possuir plano de conta que contemple: Terminologia das contas e sua adequada codificação, identificação do subsistema a que pertence, a natureza e o grau de desdobramento, de forma que possibilite os registros de valores e a integração dos subsistemas; função e o funcionamento a cada uma das contas (circunstâncias de débito e crédito, inversão ou não dos saldos, se transporta saldo para o exercício seguinte, etc); utilização do método das partidas dobradas em todos…

DC/Cap3/Legislação 13/1/03 8:11 AM Page 36 senac R E C OM E N D A Ç Õ E S I N T E R N A C I O N A I S RESOLUÇÃO ONU 2.542/75 Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência Consciente dos compromissos que os Estados Membros assumiram, em virtude da Carta das Nações Unidas, de obter meios, em conjunto ou separadamente, para cooperar com a Organização das Nações Unidas, a fim de promover níveis de vida mais elevados, trabalho permanente para todos,…

Silva2 Resumo Este estudo tem como foco o tradutor-intérprete (T-I) de LIBRAS e sua atuação na sala de aula. A pesquisa adota como metodologia o estudo qualitativo exploratório-descritivo, a partir do qual apresenta-se o panorama escolar onde o profissional T-I de Libras atua junto aos estudantes surdos. Como um estudo exploratório descritivo, tenho como objetivo caracterizar o espaço escolar desde a perspectiva da atuação do T-I e compreender os elementos que favorecem ou…

comércio eletrônico é bem documentada na imprensa internacional. O volume das operações, no entanto, carece de uma estimação precisa e confiável. Previsões acerca do seu crescimento anual variam de 20% a 150%. Os próprios números são abertos à interpretação. A maioria das empresas que pesquisam o assunto o faz não com base nas vendas, mas no tráfego pela internet – quando mais de 98% é apenas consulta a “sites”, e não efetivação do negócio. As poucas empresas que pesquisam o volume de…