Respeito Da Interpretação E Da Integração Da Legislação T

doutrinários, estrutura técnica, regras e procedimentos a serem aplicados, sendo classificadas em Contabilidade, Auditoria Independente e de Asseguração, Auditoria Interna e Perícia. A estrutura das Normas Técnicas é a que segue: I – NBC T 1 – DAS CARACTERÍSTICAS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL 1.1.1 – A Contabilidade, na sua condição de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio, busca, por meio da apreensão, da quantificação, da classificação, do registro, da eventual…

conceitos doutrinários, estrutura técnica, regras e procedimentos a serem aplicados, sendo classificadas em Contabilidade, Auditoria Independente e de Asseguração, Auditoria Interna e Perícia. A estrutura das Normas Técnicas é a que segue: I – NBC T 1 – DAS CARACTERÍSTICAS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL 1.1.1 – A Contabilidade, na sua condição de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio, busca, por meio da apreensão, da quantificação, da classificação, do registro, da eventual…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade de Direito – Campus Arcos A SUPREMACIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA BRASILEIRA Rafaela Cunha de Carvalho ARCOS/MG 2005 IDENTIFICAÇÃO ENTIDADE: Curso de Graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito da PUC/Minas – Campus de Arcos BACHARELANDO: Rafaela Cunha de Carvalho NUMERO DE…

Normas Brasileiras de Contabilidade e Princípios Contábeis no Setor Público Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao setor público. A tendência de harmonização internacional das normas contábeis parece ser uma necessidade imposta pela integração dos mercados e uma exigência de investidores e credores. No Brasil, a harmonização das práticas contábeis está em discussão no âmbito do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que criou o Comitê Gestor de Convergência com o…

Necessidades Especiais. Nos últimos anos, viu-se ostentar posição de destaque no cenário nacional as medidas de inclusão social das pessoas com deficiência, cuja principal e mais efetiva dimensão, a sua inserção no mercado de trabalho, no que diz respeito ao setor público, encontrou guarida, principalmente, no artigo 37, VIII da Constituição Federal, que estabelece que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os…

ordenamento jurídico brasileiro, bem como os princípios que o norteiam. Sendo assim, importante se faz o estudo das fontes do direito, bem como a primazia da lei a adoção da jurisprudência como fonte secundária; a tutela jurisdiciona na aplicação e interpretação da norma; a crise do Poder Judiciário e a uniformização de jurisprudência. Antes de adentrarmos no tema peça, fizemos necessária também abrangência de questões relativas à separação dos poderes, a independência e a…

ENTENDENDO-SE QUE CONSTITUIÇÃO VEM SER “UM PACTO JURAMENTADO ENTRE O REI E O POVO, ESTABELECENDO OS PRINCÍPIOS ALICEÇAIS DA LEGISLAÇÃO E DO GOVERNO DENTRO DE UM PAÍS” OU “[...] NOS PAÍSES DE GOVERNO REPUBLICANO: A CONSTITUIÇÃO É A LEI FUNDAMENTAL PROCLAMADA PELO PAÍS, NA QUAL BASEIA-SE A ORGANIZAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO DESSA NAÇÃO” (LASSALLE, Ferdinand. 1933, p. 7). FEUDAL t ns õ C o iç tu ESTADOS ABSOLUTOS ESTADOS LIBERAIS ESTADOS REPUBLICANOS DE FATO JURÍDICAS E aí perguntaQUAL A…

Lei 3.205 de 22 de agosto de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 9.555 de 09/03/2012 nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital, cuja realização ficará sob a responsabilidade da empresa organizadora CORRETO CONCURSOS LTDA-ME, e será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento, elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal vigentes e pertinentes. I - DAS FUNÇÕES E DAS VAGAS 1.1 As funções, número…

RESUMO ABSTRACT E STE T HIS ARTIGO EXPLORA A POSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO DO PAPER EXPLORES THE INTERPRETATION OF LAW AS DIREITO COMO UM BEM DE CAPITAL E AS IMPLICAÇÕES DESSA CAPITAL GOOD AND ITS IMPLICATIONS REGARDING THE INTERPRETAÇÃO PARA A COMPREENSÃO DO COMPORTAMENTO AGGREGATE BEHAVIOR OF AGREGADO DA LITIGIOSIDADE BRASILEIRA . INDICATES THAT THERE MAY BE A DIRECT LINK BETWEEN THE A TEORIA INDICA QUE B RAZILIAN LITIGATION . T HE…

exemplo, podem até ser esquecidas por um momento histórico (ditadura), mas que continuam como valor, e a norma retorna no final do período. As normas compõem o ethos social, ou seja, toda a construção normativa da sociedade. Norma é um esquema de interpretação da realidade, seu conhecimento depende do intelecto e seu cumprimento, vontade humana (liberdade como condição de possibilidade). Relação de imputabilidade (dever ser) e conteúdo diverso. Só existe norma porque há liberdade para…