Respeito Da Interpretação E Da Integração Da Legislação T

empregador, em quantia suficiente para satisfazer as necessidades próprias e da família. A diferença entre os termos salário e remuneração, está no fato do primeiro dizer respeito apenas ao pagamento em dinheiro, e o segundo engloba também as utilidades, como alimentação, moradia, vestuário, e outras prestações in natura. Segundo legislação brasileira, salário é o valor pago como contraprestação dos serviços prestados pelo empregado, enquanto remuneração engloba este, mais outras…

jurisprudência laboral, a tal ponto que constitui uma espécie de Direito não escrito — o autor postulava que “Os Princípios” não devia se cristalizar em normas jurídicas — que funciona muito eficazmente como instrumento de aplicação em suas fases de interpretação e integração. Justamente, a opção por não “normatizar” os princípios constitui uma das descobertas centrais do autor, porque a escolha de uma relação de princípios deveria derivar em uma rápida e inevitável consagração legal…

obstáculos que encontrei em minha jornada. Agradeço aos meus pais, Luiz Antonio Graciano de Oliveira e Helena Artacho Clemente, que sempre lutaram de forma incansável para esta formação acadêmica e me ensinaram o valor da humildade, honestidade e respeito ao próximo. Agradeço a minha esposa, Jessica Fernanda, que sempre se fez presente tanto nas horas boas e difíceis, sempre me incentivando ao decorrer deste curso, e também minha linda princesa chamada Lívia, que mesmo dentro do ventre…

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE INTERPRETAÇÃO TÉCNICA NBC T 11 - IT - 07 PLANEJAMENTO DA AUDITORIA Esta Interpretação Técnica (IT) visa a explicitar o subitem 11.2.1 - relativo ao PLANEJAMENTO DA AUDITORIA, da NBC T 11 - Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis, etapa na qual o auditor independente define o seu plano de trabalho e o detalhamento dos procedimentos de auditoria a serem aplicados. CONCEITUAÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS 1. O Planejamento da Auditoria é a etapa do

MÚSICA, PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA , PROFESSOR DE MATEMÁTICA, PROFESSOR DE RELIGIÃO, PROFESSOR DE TEATRO, PROFESSOR PEDAGOGO EDUCAÇÃO E PEDAGOGICO E PEDAGOGO. LÍNGUA PORTUGUESA (comum a todos os cargos): Ortografia Oficial, Análise e interpretação de texto, Mensagem central e secundária, Linguagem, Espaço, tempo e foco na ficção narrativa; Fonética e Grafema, Encontros vocálicos, Encontros Consonantais, Dígrafos, Separação de sílabas, Acentuação gráfica,…

solução passa por correções legislativas, sob pena de subversão total do sistema de tipificação penal. O ARGUMENTO DA ANALOGIA Não há se falar em interpretação analógica para aplicar-se ao furto qualificado pelo concurso de agentes o percentual de aumento do roubo praticado nas mesmas condições. Para que haja a chamada interpretação analógica é necessário, primeiro, que haja uma lacuna na lei e, segundo, semelhança fática entre as situações comparadas. E tal não ocorre, face…

Capítulo I -Introdução.................................................................................................................07 1.11.21.31.41.5O Mercosul como processo histórico e como realidade sociológica..............................07 Da integração Brasil-Argentina ao Mercado Comum do Sul........................................08 A economia a serviço da política: a construção do Mercosul.........................................12 Desenvolvimento político e econômico do…

 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 1. Direito Tributário: a) ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO: “é a atividade (procedimento) desenvolvida pelo Estado com o fim de obter receitas e pagar despesas”. Despesas públicas  Atividade estatal para manutenção das necessidades da sociedade (limpeza de ruas, aposentadorias, manutenção de repartições públicas, etc.) Receitas públicas  Arrecadar $ para cobrir as despesas. * Diferenças entre RECEITA ORIGINÁRIA e RECEITA DERIVADA: 

se na remuneração do empregado para todos os efeitos legais, alem do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber” (grifos acrescidos). Remuneração e Gorjetas A respeito dessa terceira acepção, há duas variantes interpretativas no Direito brasileiro. A primeira, que já foi muito importante na prática jurídica (antes do advento da Súmula 354 do TST), buscando reduzir o efeito dessa aparente contraponto celetista

Relata informações pertinentes contidas na legislação própria e em autores que abordam esse tema. A discussão ê ampliada através de pesquisa de campo com estagiários do curso de Administração de duas instituições de ensino superior da Região Sudoeste do Paraná. O estudo se caracteriza como exploratório. com aplicação de questionários fechados a um universo de 15S estagiários, tendo 114 respondentes. As considerações finais reconhecem, a partir da legislação, das perspectivas dos autores…