Respeito Da Interpretação E Da Integração Da Legislação T

não se pode olvidar, o trânsito é um processo contínuo de negociação entre condutores para a ocupação do espaço na via, dessa forma, seguindo as normas ditadas pelo Estado, ou seja, o C.T. B, terá prioridade para ocupar o espaço aquele que a legislação específica tutelar, importante frisar, o trânsito não é só o deslocamento de veículos, mais sim, de estacionamento, parada e operação de carga e descarga,1 nesse sentido explica a Lei nº. 9.503/97. Art.1º, § 1º Considera-se…

União; interpretação, aplicação e elaboração de propostas para o aperfeiçoamento da legislação tributária e aduaneira federal; subsídio à formulação da política tributária e aduaneira; subsídio à elaboração do orçamento de receitas e benefícios tributários da União; interação com o cidadão por meio dos diversos canais de atendimento, presencial ou a distância; educação fiscal para o exercício da cidadania; formulação e gestão da política de informações econômico-fiscais; promoção da…

5 3. Avaliação de Estoques 7 3.1. Inventário Periódico e Inventário Permanente 7 3.2. Avaliação de Ativos: Valores de Entrada e Valores de saída 9 3.3. Critérios de Avaliação de estoques 13 4. Princípio da Entidade e Competência 15 5. Legislação Contábil 17 5.1. Conselho Federal de Contabilidade – CFC 17 5.2. Conselho Regional de Contabilidade – CRC 18 5.3. Normas do Conselho Federal de Contabilidade 18 5.4. Propaganda dos Serviços Contábeis 24 6 CONCLUSÃO 26 REFERÊNCIAS 27

Fonseca, Cristina Reis Rua da Rasa, 160 3.º esq. 4400-257 Vila Nova de Gaia E-mail: crisreisf@hotmail.com Introdução O legislador, à medida que alcançou maior conhecimento científico sobre os comportamentos aditivos, constatou, n o m e a d a m e n t e, que o facto de se ter criminalizado o consumo de estupefacientes não teve qualquer acção eficaz na diminuição do número de consumidores. O consumo e a posse para consumo de drogas emergem então num contexto que privilegia a saúde e o…

pressão sonora dependem do tempo de exposição e do tipo de ruído que o trabalhador está exposto (continuo / intermitente ou de impacto). É importante salientar que, devido às diferentes susceptibilidades individuais, os seguintes aspectos sobre a interpretação do LT devem ser observados: a) nunca deve ser interpretado como linha certa que separa o ruído perigoso daqueles aceitáveis; b) refere-se à maioria dos trabalhadores e, em conseqüência, pode apresentar efeitos nocivos para…

sobre patrimônio, renda e serviços) • Interpretação literal: IGF, ITR, ITCMD, IPVA, ITBI, IR e o ISS • Posicionamento doutrinário e do STF Imunidade das Entidades Políticas • Doutrina: entende que a limitação desta dimensão exonerativa, reduz a abrangência constitucional impondose a incidência de um determinado imposto e a desoneração de outro. (Eduardo Sabbag, Regina Helena, Ricardo Torres) • STF: Segundo o STF deve-se fazer uma interpretação lata ou ampliativa para o rol…

feito esforços de fazer circular o conhecimento, fomentando o desenvolvimento de ciência e tecnologia (C&T) de petróleo fora do âmbito da Petrobras e das universidades. Entretanto, persistem os limites da pesquisa sobre petróleo e gás natural em poucas instituições e numa porção irrisória de empresas do país, o que indica a elevada especialização e concentração de competências existente no sistema C&T do setor petrolífero nacional. A tecnologia é um dos fatores críticos da…

Setor Público 6 5 6.1.1 NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação 6 5 6.1.2 NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis 7 6 6.1.3 NBC T 16.3 – Planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil 7 6.1.4 NBC T 16.4 – Transações no Setor Público 8 6.1.5 NBC T 16.5 – Registro Contábil 9 6.1.6 NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis 11 6.1.7 NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis 12 6.1.8 NBC T 16.8 – Controle Interno 13 6.1.9 NBC T 16.9 –…

jurídica. “Lex legum”, lei sobre lei. Norma de sobredireito ou superdireito (direito que se aplica ao direito). Não regula fatos sociais. 2. Interpretação das Normas jurídicas (hermenêutica): Interpretar: é buscar o sentido (significado dos vocábulos) e o alcance (âmbito de aplicação) da norma jurídica. Hermenêutica: ciência que estuda os meios de interpretação. Pergunta: toda norma jurídica precisa ser interpretada? Na atualidade, deve ser gabaritado que toda norma jurídica…

que tomam praticamente impossível mantermos rigorosamente atualizado o texto de um üvro abrangente como este Curso. Entre as mensagens que temos recebido a propósito de referências a dispositivos legais que não estão mais em vigor, muitas dizem respeito a re­ ferências ao Código Civil de 1916. E quanto a estas, na verdade, não nos parece que deva haver mudança. Entendemos que os dispositivos do Código Civil de 1916, vigentes na data da edição do Código Tributário Nacional e…