Respeito Da Interpretação E Da Integração Da Legislação T

deficiência: Possibilidades no turismo e no mundo. - Integração x Inclusão x Exclusão O mercado de trabalho empresarial absorve, seletivamente, a mão de obra dos portadores de deficiência física, em detrimento dos demais tipos de portadores, oferecendo baixa remuneração salarial e restrição a alguns direitos trabalhistas, o que faz da vida dessas pessoas uma luta constante pelas condições materiais de sobrevivência. A Política Nacional para a Integração a da Pessoa Portadora de…

ICMS (X ) IPI c) Qual desses e um tributo municipal: (X ) ISSQN( ) CSLL ( ) PIS 8 - Qual o significado da sigla ITCMD? R.: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos. 9 - Qual a legislação do COFINS? R.: Lei nº 10.485/2002. 10 - Qual a legislação do ITR? R.: Lei nº 9.393/96 e demais alterações subsequentes. 11 - Quais são os princípios constitucionais estudados? R.: Princípio de proteção fiscal, princípio da inconstitucionalidade, princípio da…

50% das vendas líquidas. Há sobrecarga até para as empresas de software que prestam serviços tributários. “O Brasil é o país onde a adaptação de programas tributários dá mais trabalho, porque a legislação muda muito”. 2 Excesso de alterações legislativas na área tributária: “Para complicar, a legislação brasileira muda sem parar e virou um labirinto de normas e exigências burocráticas. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), de 1988 para cá, houve…

Trata-se de uma parcela remuneratória. Portanto, tem reflexos em férias acrescidas do terço constitucional e 13ºs salários. (TRT 4ª R. REO 00338.721/97-5 - 3ª T. Rel. Juiz Sebastião Alves De Messias - J. 27.07.2000) Mesmo sendo as gorjetas pagas por terceiros, a CLT art. 457 determina que seja parte integrante da remuneração. Gorjetas - Integração à Remuneração - Inexiste discriminação legal entre a gorjeta compulsória e a espontânea. Considerando-se que existia rateio habitual da…

DESENVOLVIMENTO Constituição de Sociedade Limitada. Empresa razão social J T Lins Torres LTDA, com nome fantasia Limpa Fácil, Porte de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Com o total de 02 (dois) sócios e 50 (cinqüenta) funcionários. Especializada na fabricação de sabões e detergentes, produtos de limpeza, polimento e higiene. 1.1 Relatório Diante dessa situação os riscos que essa Empresa poderá enfrentar com a Legislação Brasileira são diversos desde processos trabalhistas…

fizeram presente em todo o continente latino. Mesmo com todos esses obstáculos, várias foram as tentativas de integração e, nessa busca criaram-se acordos, associações e blocos. A partir de então, segue uma série de encontros e tratados entre os Estados parte do Cone sul, dentre eles: Acordo de Integração e Cooperação Econômica Brasil-Argentina, em junho de 1986, Tratado de Cooperação Integração e Desenvolvimento, assinado em novembro de 1988, Estatuto das Empresas Binacionais (Brasil e…

conceitos doutrinários, estrutura técnica, regras e procedimentos a serem aplicados, sendo classificadas em Contabilidade, Auditoria Independente e de Asseguração, Auditoria Interna e Perícia. A estrutura das Normas Técnicas é a que segue: I – NBC T 1 – DAS CARACTERÍSTICAS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL 1.1.1 – A Contabilidade, na sua condição de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio, busca, por meio da apreensão, da quantificação, da classificação, do registro, da eventual…

R E C E I T A F E D E R A L A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é um órgão específico e singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro (Relativo à Receita Federal no que diz respeito aos tramites de mercadoria na importação ou exportação – também pode ser utilizado quando um local ou algo está sobre controle da Receita Federal), além de atuar no combate à sonegação, contrabando

jurídica, ou seja, àqueles princípios que "baseados na observação sociológica e tendo como objetivo regular os interesses conflitantes, impõem-se, inexoravelmente, como uma necessidade na vida do homem em sociedade." (RODRIGUES, 2002, p. 25). A esse respeito reportemo-nos a Washington de Barros Monteiro (1997, p. 42), "Nada existe de mais tormentoso para o intérprete, que a aplicação dos princípios gerais de direito, não especificados pelo legislador." Com base nessa posição,…

CONCEITOS O DIREITO É UMA CIENCIA. Sua finalidade é ordenar a conduta social dos homens, no sentido da justiça. Ele procura analisar todas as atitudes do ser humano, colocando regras para que se consiga viver em comunidade, de forma que haja respeito entre si. O DIREITO NÃO É A ÚNICA FORMA DE CONTROLE SOCIAL, mas sim uma das formas de controle social, há varias formas de controle social, a religião e os costumes são exemplos disso. RELAÇÂO ENTRE DIREITO E JUSTIÇA A Justiça é a…