Resumo de toda matéria de ied

Q RESUMO DE INTRODUÇÂO AO ESTUDO DE DIREITO

DIREITO: Conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros.

RAMOS DO DIREITO

1. DIREITO PÚBLICO
Composto de normas que regulam as relações jurídicas do Estado, bem como sua relação com os outros Estados e com os particulares. O Estado aparece como titular de direitos ou obrigações. EX: administrativo, penal, processual, tributário, constitucional e etc...

2. DIREITO PRIVADO
São normas que regulamentam a vida das pessoas físicas e jurídicas, suas obrigações, seus patrimônios e as relações uns com os outros. EX: civil, comercial, trabalhista e etc...

3. DIREITO DIFUSO
São chamados direitos difusos aqueles que ultrapassam os limites do público, do privado, atingindo o interesse do indivíduo bem como interesses de uma coletividade ou mesmo da humanidade como um todo. EX: ambiental, consumidor e etc...

CONCEITOS

O DIREITO É UMA CIENCIA. Sua finalidade é ordenar a conduta social dos homens, no sentido da justiça. Ele procura analisar todas as atitudes do ser humano, colocando regras para que se consiga viver em comunidade, de forma que haja respeito entre si.

O DIREITO NÃO É A ÚNICA FORMA DE CONTROLE SOCIAL, mas sim uma das formas de controle social, há varias formas de controle social, a religião e os costumes são exemplos disso.

RELAÇÂO ENTRE DIREITO E JUSTIÇA
A Justiça é a essência do Direito, porem o direito positivo sempre pode contrariar algum mandamento de justiça, e nem por isso deixa de ser válido.
(uma norma pode ser válida e justa; válida e injusta; inválida e justa; inválida e injusta).

RELAÇÃO ENTRE JUSTIÇA E O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
O princípio da proporcionalidade é um grande instrumento para se buscar a justiça efetiva, mas tem que ser usado com cuidado e sem passar por cima da lei e dos princípios maiores da constituição e do ordenamento. Os riscos que se opõem a utilização do