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G
A

abarito das utoatividades DIREITO TRIBUTÁRIO E
EMPRESARIAL
GFI | 2013/1 | Módulo IV

Centro Universitário Leonardo da Vinci
Rodovia BR 470, Km 71, nº 1.040
Bairro Benedito - CEP 89130-000
Indaial - Santa Catarina - 47 3281-9000

Elaboração:
Prof.ª Daniella B. de Athayde Abram
Prof. Renildo Dorow

Revisão, Diagramação e Produção:
Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI

UNIASSELVI
NEAD

GABARITO DAS AUTOATIVIDADES

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GABARITO DAS AUTOATIVIDADES DE
DIREITO TRIBUTÁRIO E EMPRESARIAL

UNIDADE 1

TÓPICO 1
Considerando o texto “O peso do caos tributário”, forme seu grupo de estudos e identifique três situações que colocam o Brasil em desvantagem competitiva, em relação aos demais países, levando-se em conta o custo da administração tributária das empresas.
R.: São alguns exemplos:
1 Custo excessivo para a administração tributária nas empresas: “é preciso administrar o pagamento de quase 200 tipos diferentes de impostos, taxas e contribuições. Isso consome cerca de 30% do faturamento”. “A sangria é grande”, diz Alberto Asato, diretor-superintendente do grupo. De acordo com o levantamento da FGV, em algumas indústrias – como a têxtil, a de combustíveis e a de automóveis –, o peso dos impostos alcança 50% das vendas líquidas. Há sobrecarga até para as empresas de software que prestam serviços tributários. “O Brasil é o país onde a adaptação de programas tributários dá mais trabalho, porque a legislação muda muito”.
2 Excesso de alterações legislativas na área tributária: “Para complicar, a legislação brasileira muda sem parar e virou um labirinto de normas e exigências burocráticas. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento
Tributário (IBPT), de 1988 para cá, houve 1,5 mudança tributária por hora – o que totaliza 220.000 mudanças”.
3 O excesso de burocracia na declaração de informações e pagamento de tributos: “dá margem a erros, tanto dos contribuintes quanto da própria
Receita – e o