Resp 849 632

lide, deve ser mantida a visitação paterna sob a supervisão da Divisão de Serviço Social - Núcleo de Psicologia - da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - RJ, até julgamento final da representação cível, conforme decidido no REsp 960.498/RJ. Agravo não provido. (STJ. 3ª T. Ag.Rg. no R.Esp. nº 786.243/RJ. Rel. Min. Nancy Andrighi. J em 20/05/2008). 460 Acrescido pela Lei nº 12.010/2009, de 03/08/2009. Vide arts. 24, 155 a 163, do ECA e arts. 1637 e 1638,…

- DATA DE INÍCIO DO EXERCÍCIO SOCIAL EM CURSO 4 - DATA DE TÉRMINO DO EXERCÍCIO SOCIAL EM CURSO 01/01/2006 31/12/2006 5 - NOME/RAZÃO SOCIAL DO AUDITOR 6 - CÓDIGO CVM Deloitte Touche Tomatsu 00385-9 7 - NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO 8 - CPF DO RESP. TÉCNICO Marcelo Cavalcanti Almeida 335.905.597-72 01.06 - CARACTERÍSTICAS DA EMPRESA 1 - BOLSA DE VALORES ONDE POSSUI REGISTRO BVBAAL BVMESB BVPR BVES BVPP BVRG BVRJ BVST X BOVESPA 2 - MERCADO DE NEGOCIAÇÃO Bolsa 3 - TIPO…

circulares em suas componentes cartesianas (Figura 2.6). ˆ cos ϕ + y Resposta: ρ ˆ = x ˆsen ϕ, ˆ cos ϕ, ϕ ˆ = −ˆ xsen ϕ + y ˆ = z ˆ. z 2.4.2 Decomponha os vetores unit´arios cartesianos em suas componentes cil´ındricas circulares (Figura 2.6). ˆ = ρ RESP. x ˆ cos ϕ − ϕ ˆ sen ϕ, ˆ = ρ y ˆsen ϕ + ϕ ˆ cos ϕ, ˆ = z ˆ. z 2.4.3 Pelos resultados do Exerc´ıcio 2.4.1 mostre que ∂ˆ ρ =ϕ ˆ, ∂ϕ ∂ϕ ˆ = −ˆ ρ ∂ϕ e que todas as outras derivadas de primeira ordem dos vetores unit´arios cil´ındricos…

circulares em suas componentes cartesianas (Figura a ı 2.6). ˆ Resposta: ρ = x cos ϕ + ysen ϕ, ˆ ˆ ˆ ϕ = −ˆ sen ϕ + y cos ϕ, ˆ x ˆ ˆ z = z. Decomponha os vetores unit´ rios cartesianos em suas componentes cil´ndricas circulares (Figura a ı 2.6). ˆ RESP. x = ρ cos ϕ − ϕsen ϕ, ˆ ˆ ˆ y = ρsen ϕ + ϕ cos ϕ, ˆ ˆ ˆ ˆ z = z. Pelos resultados do Exerc´cio 2.4.1 mostre que ı ∂ˆ ρ = ϕ, ˆ ∂ϕ ∂ϕ ˆ = −ˆ ρ ∂ϕ 2.4.2 2.4.3 e que todas as outras derivadas de primeira ordem dos vetores unit´ rios…

20 anos à luz do NCC. Agora seria de 15 anos o prazo) Não se aplica o teor do art. 1º, do Decreto nº 20.910/32, às ações desapropriatórias indiretas. O prazo, antes da vigência do Novo Código Civil, para efeitos prescricionais, é de 20 anos (STJ - RESP n. 443852). - Requisição XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano; A requisição é ato auto-executável da…

lide, deve ser mantida a visitação paterna sob a supervisão da Divisão de Serviço Social - Núcleo de Psicologia - da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - RJ, até julgamento final da representação cível, conforme decidido no REsp 960.498/RJ. Agravo não provido. (STJ. 3ª T. Ag.Rg. no R.Esp. nº 786.243/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi. J em 20/05/2008). 458 Acrescido pela Lei nº 12.010/2009, de 03/08/2009. Vide arts. 19, caput e §3º, 92, inciso I e §4º, 100, par.…

provas e a decisão judicial em uma única audiência. Daí o termo “concentração”. No direito processual civil, está previsto nos arts. 331 e 450 do CPC. No que concerne ao direito processual do trabalho, o princípio da concentração está explícito no art. 849 da CLT, que diz: “A audiência de julgamento será contínua; mas se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz ou presidente marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, independentemente de…

1 1 ,4 3,06 2,89 2,7 1 68,9 77,2 1 8, 1 20,3 9,04 35,8 38,0 40,5 86,3 4,57 6,27 8, 1 3 40, 1 4 1 ,8 43,7 1 0, I 1 1 ,9 1 3,7 3,37 3,24 3, 1 0 1 59,5 1 74,4 5,08 7,98 1 1,I 1 4,2 48,8 5 1 ,7 ] 5,5 1 9,9 24,7 29,4 3,59 3,39 3, 1 9 546 632 724 815 76 X 76 X 6, 1 7,4 76,2 76 X 8,9 ( 3") 1 02 X 8,0 1 02 X 9,3 102 X 1 0,8 1 0 1 ,6 (4") 86,6 1 5,9 7,5 1 52 1 52 1 52 1 52 1 52,4 ( 6" ) 1 35,0 1 9, 1 8,7 X X X X l 2,2 1 5 ,6 1 9,4 23, 1 54,8 57,9 cm2 3,03 l ,. 1…

atos próprios (atos adotados anteriormente pelo próprio órgão). Segundo o STJ, a teoria dos atos próprios impede que a administração pública retorne sobre os próprios passos, prejudicando os terceiros que confiaram na regularidade de seu procedimento (Resp 141879/SP, rel Min. Ruy Rosado de Aguiar, 17.03.1998). Assim, percebe que essa teoria é aplicada sim ao poder público. 624. (CESPE – Advogado – CEHAP-PB/2009) Considere a seguinte situação hipotética. Sérgio, menor relativamente…

Princípio da concentração dos atos processuais Em verdade, o princípio da concentração dos atos processuais objetiva que a tutela jurisdicional seja prestada no menor tempo possível, concentrando os atos processuais em uma única audiência. Dispõe o art. 849 da CLT que a audiência de julgamento será contínua. Todavia, se não for possível concluí-la no mesmo dia, caberá ao juiz designar nova data para o seu prosseguimento. Em verdade, os juízes do trabalho vêm adotando a praxe, no…