Direito penal

interdisciplinar (Fundamentos de antropologia e sociologia, Introdução do Estudo do Direto, Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional e demais ciências criminais). * Compreender a relevância da subsunção das normas penais materiais e processuais aos princípios constitucionais norteadores e limitadores da atuação do poder punitivo estatal face ao princípio da dignidade da pessoa humana - suporte axiológico da Constituição. * Compreender a necessidade de uma visão crítica, interdisciplinar e balizada nos direitos humanos e fundamentais e, conseqüente adoção de seus consectários princípios, para fins de efetivação do controle social. * Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula por meio da resolução dos casos concretos propostos. Estrutura do Conteúdo 1. Princípios e Regras 1.1. Conceito e distinção de regras e princípios. 2. Funções num Estado Democrático de Direito: promoção e efetivação de um sistema penal constitucional pautado no respeito à dignidade da pessoa humana e consectários princípios. 3. Princípios constitucionais e infraconstitucionais: 3.1. Princípio da dignidade humana. - Leia art. 1°, da CRFB/1988 3.1.1 Princípio da humanidade da pena. - Leia o art. 5°, incisos XLVII, XLVIII, XLIX e L da CRFB/1988 3.1.2Princípio da personalidade da pena. - Leia o art. 5°, inciso XLV, da CRFB/1988 3.2. Princípio da Legalidade . - Leia o art. 1°, do Código Penal e…

Fran: RESUMO DO CAPÍTULO 1- PSICOLOGIA SOCIAL: A psicologia social contribui para o campo de estudos de Serviço Social oferecendo uma visão crítica da realidade cotidiana, buscando ir além do que é aparente. Toda psicologia pode ser considerada social pois o ser humano é um ser histórico-social e não pode ser estudado isoladamente, fora de seu contexto social. A análise ideológica é fundamental para o conhecimento psicossocial do indivíduo, pois determina e é determinada pelos…

Rev. Inst. Latic. “Cândido Tostes”, Mai/Jun, nº 386, 67: 29-37, 2012 Pág. 29 Artigo Técnico INOVAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DE BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA COM LEITE DE VACA E SORO DE QUEIJO DE CABRA Innovation in the development of fermented dairy drink with cow’s milk and goat cheese whey Antonia Elaine FRUTUOSO 1 Patrícia Lopes ANDRADE 2 * Julio Otavio Portela PEREIRA 3 SUMÁRIO A bebida lá ctea fermenta da é u ma importa nte forma de a proveitamento do soro lácteo devido à…

2008 © 2007 Departamento Regional de Goiás - SENAI Faculdade de Tecnologia SENAI de Desenvolvimento Gerencial - FATESG Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida ou transmitida, sejam quais forem os meios empregados, sem o prévio consentimento do autor. Manual básico para elaboração de trabalho de conclusão de curso. Ficha Catalográfica S477d SENAI (GO), FATESG. Manual básico para elaboração de trabalho de conclusão de curso. –…

disponíveis par a melho r a r e prolong a r a vida, até a criaç ã o de um ambi e n t e que res ult a s s e em confor to e segu r a n ç a par a a pesso a hospit aliza d a . Cuida d o inte g r al em saúd e ocorr e r i a a par tir de uma combin a ç ã o gen e r o s a e flexível de tecnologi a s dur a s, leve- dur a s e leves (MERHY , 2002) 1 . “Tecnolo gia” e “Hu m a n iz a ç ã o” combin a d a s , no des afio de adot a r o “luga r” do pacie nt e e suas nec es…

A d v o g a d o E d ., 2 0 0 7 . 8 1 p .; 1 4 x 2 1 cm . IS B N 8 5 -7 3 4 8 -4 5 5 - 1 1. D ir e it o P e n a l. 2. P u n ib ilid a d e . 3. P o lít ic a c r im in a l. 4 . C r im in a lid a d e . I. C a n c io M e liá , M a n u e l. II. C a lle g a r i, A n d r é L u ís , o r g . III. G ia c o m o lli, N e r e u J o s é , o r g . IV . T ít u lo . C D U - 3 4 3 .2 ín d i c e s p e r a o c a t á lo g o s is t e m á tic o : D ir e it o P e n a l P u n ib ilid a d e P o…

SUMÁRIO 1) O direito do consumidor no ensino fundamental e médio 2 2) O direito do consumidor no ensino jurídico superior 6 3) Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC 10 4) Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor 14 5) Escola Nacional de Defesa…

CONSOLIDAÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL NO BRASIL WILTON RIBEIRO DA SILVA Rio de Janeiro 2 0 1 4 Informação sobre empresa Informação de contato Pessoa para o contato: Wilton Ribeiro / E-mail: somabrasil@uol.com.br Site da empresa: www.tribunalarbitralsomabrasil.com.br Informação geral Denominação: Tribunal Arbitral Sociedade de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Brasil – TAS /…

of children and adolescents, and other deadlocks. To acquire knowledge of empirical reality, we performed quantitative and qualitative research, semi-structured interview with the applied educandas, educators and crew, whose response was configured that institutional care is a process that is supported for playback of social segregation, driven by exclusion the right to family. It is known that children and adolescents, who are referred for care, meet community and family ties…

(14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO 3/1013 Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga – Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 – Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 — Setor de Indústria e Abastecimento – Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 – Fax: (61) 3344-1709 — Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto – Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 – Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 –…