Resp 849 632

1421 573 2153 573 4689 574 5006 3522 1119 3573 2739 573 4222 (011) 259 5122 45 3225 4500 3523 4167 3521-6600 523 1530 523 2027 227 3030 523 1615 574 1254 522 3377 523 1642 574 3436 573 2661 526 6287 574 2904 3028 0800 0059521 495 632 529 6004 522 1578 3523 2123 17 232 1377 17 232 137 3573 6309 522 1534 526 2388 3522 2284 3521-5500 3523 2695 522 1692 3523 2318 3574 5155 523 1915 522 3179 0054 3757498050 3523 1277 573 2948 0059521 941 131…

físicas têm por domicílio tributário aquele que tiverem elegido, mesmo que sua residência habitual seja em lugar diverso. 186 www.pontodosconcursos.com.br 1001 Questões Comentadas - Direito Tributário - ESAF Vítor Cruz & Francisco Valente 632. (ESAF/TRF/2006) Em relação ao domicílio tributário, é correto afirmar-se que este pode ser livremente eleito pelo sujeito passivo da obrigação tributária, não tendo a autoridade administrativa o poder de recusá-lo. 633.…

Quando fungível a prestação, abre a lei ao credor uma alternativa. Faculta-lhe de um lado o pedido das perdas e danos, na forma já explicada; e, de outro, confere-lhe a possibilidade de mandar executar o fato por terceiro, à custa do faltoso (arts. 632, 633, 634 e parágrafos, CPC). 2.3. Obrigação de não fazer: a obrigação de não fazer é aquela em que o devedor assume o compromisso de se abster de algum ato, que poderia praticar, se não tivesse obrigado para atender interesse jurídico do…

.................................... 848 Lajedo - Vara Única ...........................................................................................................................................................................................849 Limoeiro - 2ª Vara ............................................................................................................................................................................................. 850 Mirandiba - Vara Única ............

hipossuficiente, bastando-lhe, para obtenção do benefício, sua simples afirmação de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. (AgRg no AgRg no REsp 1099364/RS, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, Primeira Turma, DJe 4/11/10). [sublinhou-se] MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DOS RECURSOS – IMPOSSIBILIDADE. A assistência gratuita…

614 569 615 570 616 571 617 572 618 573 619 574 620 575 621 576 622 577 623 578 624 579 625 580 626 581 627 582 628 583 629 584 630 585 631 586 632 587 633 588 634 589 635 590 636 591 637 592 638 593 639 594 640 595 641 596 642 597 643 Manual do usuário Nome Nº telefone 271 Apêndice Número de…

Portaria Proc. — processo Pt. — protocolado pub. — publicado RBCC — Revista Brasileira de Ciências Criminais RCrim. — recurso criminal SIGLAS E ABREVIATURAS — 17 RE — recurso extraordinário Recr. — recurso extraordinário criminal rel. — relator REsp — recurso especial RF — Revista Forense RHC — Recurso em habeas-corpus RJDTACrim— Revista de Jurisprudência e Doutrina do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo RJTJRS — Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do…

....... 28.9. Práticas anteriores............................................................. 28.10. Exercícios.......................................................................... 627 627 628 628 628 629 629 630 630 631 631 631 632 632 632 29. A cobrança de dívidas.................................................................. 29.1. Conexão com o art. 71....................................................... 29.2. Ação regular de cobrança................................

se falar em aplicação do princípio da insignificância às condutas imorais. O Estado-juiz não pode concluir pela insignificância de uma conduta que atinge a moralidade e a probidade administrativas, sob pena de ferir o texto constitucional. Vide o REsp 892.818-RS. 28 38 16 8 9. Errado. A explicação da questão vai de encontro ao entendimento do STJ. O crime de moeda falsa é delito contra a fé pública e, ainda que seja a nota falsificada de pequeno valor, não cabe a…

do devedor principal 159 1001 Questões Comentadas – Direito Comercial – FCC Gabriel Rabelo (comprador/sacado) independe de protesto, desde que o aceite tenha ocorrido. DUPLICATA – PROTESTO Endossante e respec. avalistas Devedor princial e resp. avalistas Protesto em 30 dias Independe de protesto 558. ERRADO. A responsabilidade do avalista persiste se o credor protestar o título em um prazo de 30 dias. 559. ERRADO. O avalista assume responsabilidade solidária pelo…