Resolução Nº 07

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. Autos processuais nº 07/12 ANTÔNIO DA SILVA, representando os menores J. S. e J. S., já qualificados nos autos da AÇÃO REIVINDICATÓRIA nº 07/12, que lhe move PEDRO DOS SANTOS, vem, por meio de seu Advogado que esta subscreve, com endereço profissional inserto no rodapé desta, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: 1 –…

AS PRINCIPAIS MUDANÇAS QUE A LEI 11.638/07 PROVOCOU NA CONTABILIDADE BRASILEIRA. Anderson Janmys Jacinto Silva 1 Josel Santana Vasconcelos² Izaias de Oliveira Menezes³ Resumo: As exigências cada vez maiores na qualidade das informações financeiras resultaram em uma maior regulamentação para padronização das normas contábeis. A evolução da complexidade das relações econômicas e das grandes corporações em todo mundo, fez-se com que as demonstrações contábeis fossem mais…

CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESOLUÇÃO Nº XXX, DE XX DE XXXXXXXXX DE 2012 Altera a RESOLUÇÃO CCFDS Nº. 183, de 10 de novembro de 2011 O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22 da Resolução nº 86, de 23 de dezembro de 2002, e com base nos incisos I, II e III, do art. 6º da Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, e…

RESOLUÇÃO SEMAC N. 08 DE 15 ABRIL DE 2008 Disciplina os procedimentos relativos ao Sistema de Reserva Legal – SISREL, instituído no Estado do Mato Grosso do Sul pelo Decreto Estadual n. 12.528, de 27 de março de 2008 e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DAS CIDADES, DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, parágrafo único, inciso II da Constituição Estadual R E S O L V E: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art.

Substituição. 6.2. Dos Direitos e Vantagens. 6.3. Do Regime Disciplinar. 6.4. Do Processo Administrativo Disciplinar. 6.5. Da Seguridade Social do Servidor. 6.6. Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público. 7. Decreto nº 1.171/94 e Decreto 6.029/07. 8. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 1. Finalidade e princípios básicos da Previdência Social. 2. Regime Geral de Previdência Social. 2.1. Segurados obrigatórios. 2.2.…

que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Grupo da Confederação Nacional das Profissões Liberais, constante do Quadro de Atividades e Profissões, anexo à Consolidação das Leis do trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, é acrescido da categoria profissional de Administrador (*). Parágrafo único- Terão os mesmos direitos e prerrogativas dos bacharéis em Administração, para o provimento dos cargos de Administrador (*) do…

PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2.O ORDENAMENTO JURÍDICO NÃO FIXA PARÂMETROS MONETÁRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NO ENTANTO, O MAGISTRADO PODE VALER-SE DAS "REGRAS DE EXPERIÊNCIA COMUM SUBMINISTRADAS PELA OBSERVAÇÃO DO QUE ORDINARIAMENTE ACONTECE", CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 335 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. 3.IN CASU, O AUTOR NÃO PODE SER CONSIDERADO JURIDICAMENTE POBRE PARA OS FINS DO…

BOL PM Nº 0143 de 26 DE JULHO DE 2012 PÁGINA: 4924 PARA CONHECIMENTO DESTA CORPORAÇÃO E DEVIDA EXECUÇÃO, PUBLICO O SEGUINTE: 1ª PARTE SERVIÇOS DIÁRIOS 1. ESCALA DE SERVIÇO 1.1 - Para o dia 27/07/2012 (Sexta-Feira) no CIOP a) COORDENADOR Das 07:00 às 19:00 Das 19:00 às 07:00 - CAPITÃO QOC 520.588-3 JONAS CAPITÃO QOC 522.355-5 GERRIMARQUE 1.2 - Para o dia 27/07/2012 (Sexta-Feira) na DIRETORIA DE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL a) OFICIAL DE DIA Das 07:00 às 07:00 b) AUXILIAR DE SAÚDE…

Legislação especifica: A Resolução CONFEF n.º 21, de 21 de janeiro de 2000, dispõe que as pessoas jurídicas, cuja finalidade básica seja a prestação de serviços de atividade física, desportiva e similar, estão obrigadas a se registrarem no respectivo Conselho Regional de Educação Física. Todavia, o exercício das atividades de educação física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física. Nesse sentido, a Lei Federal nº. 9.696/98,…

comente-as. Resolução CFP nº 002/2003,que regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos e revoga a Resolução CFP nº 025/2001. Resolução CFP nº 001/2002, que regulamenta a avaliação psicológica em concursos públicos e processos seletivos da mesma natureza; Resolução CFP nº 007/2003, que institui o manual de elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica e revoga a Resolução CFP nº 17/2002; Resolução CFP…