Resolução normativa 414 aneel

CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA Resolução Normativa Nº 414/2010 DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA Atualizada até a REN 499/2012 Resolução Normativa Nº 414/2010 Atualizada até a REN 499/2012 Brasília, DF 2012 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL DIRETORIA NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA Diretor-Geral ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA EDVALDO ALVES DE SANTANA JULIÃO SILVEIRA COELHO ROMEU DONIZETE RUFINO Diretores Catalogação na Fonte Centro de Documentação - CEDOC A265r Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) Resolução Normativa 414/2010: atualizada até a REN 499/2012 / Agência Nacional de Energia Elétrica. - Brasília: ANEEL, 2012. 202 p.:il. 1. Energia elétrica - fornecimento. 2. Consumidor 3. Resolução. I. Título II. Título: Resolução Normativa nº 499/2012 CDU: 621.311 © ANEEL 2012 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Resolução Normativa nº 414/2010 ÍNDICE SISTEMÁTICO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO CAPÍTULO I - DAS DEFINIÇÕES – art. 2º ....................................... 13 CAPÍTULO II - DA UNIDADE CONSUMIDORA ................................... 26 Seção I - Da Titularidade – art. 3º............................................. 26 Seção II - Da Classificação – arts. 4º a 9º .................................... 27 Seção III - Da Sazonalidade – art. 10 ......................................... 32 Seção IV - Do Serviço Essencial – art. 11…

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 474, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012. Estabelece novas taxas anuais de depreciação para os ativos em serviço outorgado no setor elétrico, alterando as tabelas I e XVI do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE, aprovado pela Resolução Normativa n. 367, de 2 de junho de 2009. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com…

Não consegue expressar suas ideias no trabalho? Confira maneiras de como perder a timidez ao falar em público ________________________________________ Ser um dos primeiros a falar fará com que sua presença seja mais notada durante as reuniões Algumas vezes nos sentimos envergonhados e perdemos nossa habilidade de falar sobre nossas ideias ou vontades. Isso pode ocorrer quando estamos no colégio ou quando já estamos em algum emprego. No mercado de trabalho, porém, não conseguir…

Ausência de regulação normativa na resolução de casos concretos ________________________________________________________________________________________________________ Introdução: Este trabalho tem como ponto principal analisar os mecanismos de integração normativa, apontando quais são esses mecanismos, o que significam e como são usados no meio jurídico, uma vez que a realidade social é algo de extrema complexidade, tornando assim impossível para o ordenamento jurídico abranger todos…

Emendas Constitucionais, Resolução, decreto, portaria e instruções normativas Leme – SP 2013 Emenda Constitucional Uma Emenda Constitucional tem por objetivo permitir modificações pontuais na Constituição de um país. Exemplo: As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º A alínea e do inciso VII do art. 34 passa a vigorar com a…

Introdução A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil. Sua sede fica na cidade do Rio de Janeiro. O atendimento ao cidadão com relação aos planos de saúde é feito pela Central de Atendimento ao Consumidor na internet, pelo Disque-ANS 0800 701 9656 e pelos Núcleos da ANS espalhados pelo país. Ela cria normas, controla e fiscaliza. Promove a defesa do interesse público na…

Análise critica sobre mo exercício da atividade de Relações Públicas conforme Resolução Normativa 43 Introdução Muita complexidade envolve o significado do termo “Relações Públicas”, seja ela por sua abrangência ou pelas traduções feitas por autores estrangeiros. Pensando nisso, o Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas (www.conferp.org.br) disponibiliza para conhecimento a RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 43/02, de 24 de agosto de 2002, que define as funções e atividades dos…

Centro De Cincias Sociais Aplicadas Administrao e Cincias Contbeis Turma 1T TRABALHO DE PESQUISA E RESOLUO DE DILEMAS/CONFLITOS TICOS, COM BASE NAS TEORIAS TICO-NORMATIVAS. SO PAULO 2013 FOLHA DE QUESTES / ROTEIRO DA PESQUISA luz das teorias tico-normativas mais sublinhadas da atualidade analise e responda s questes propostas a seguir. A - CASO N. 1 Durante a segunda guerra mundial, pescadores holandeses escondiam judeus em seus barcos para lev-los Inglaterra, e quando abordados por…

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 395, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 Aprova a Revisão 1 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST, e dá outras providências. Aprova os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST, e dá outras providências. (Redação dada pela REN ANEEL 424, de 17.12.2010) Texto Atualizado Módulos O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL…

Contábil-Financeiro. Aprovado por: CVM - Deliberação nº. 675/11; CFC - NBC TG Estrutura Conceitual - Resolução nº. 1.374/11. .: CPC 01 (R1) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos Aprovado por: CVM - Deliberação nº. 639/10 CFC - NBC TG 01 - Resolução nº. 1.292/10; CMN - Resolução nº. 3.566/08 (Banco Central do Brasil); ANS - Instrução Normativa nº. 37/09; SUSEP - Circular nº. 424/11, anexos, anexo IV. .: CPC 02 (R2) - Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão…