RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº - 262 DE 1º - DE AGOSTO DE 2011

Introdução

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil.
Sua sede fica na cidade do Rio de Janeiro. O atendimento ao cidadão com relação aos planos de saúde é feito pela Central de Atendimento ao Consumidor na internet, pelo Disque-ANS 0800 701 9656 e pelos Núcleos da ANS espalhados pelo país.
Ela cria normas, controla e fiscaliza. Promove a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regula as operadoras setoriais e contribui para o desenvolvimento das ações de saúde no país. Seu principal interesse é contribuir para a construção de um setor de saúde suplementar, com uma produção da saúde centrada no cidadão, realizando ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, observando os princípios de qualidade, integralidade e resolutividade e que esteja adequadamente articulado com o Ministério da Saúde. Seus valores institucionais são a transparência dos atos imparciais e éticos, o conhecimento como fonte da ação, o espírito de cooperação e o compromisso com os resultados.

A RN Nº - 262 foi publicada pela Agência Nacional de Saúde (ANS) no Diário Oficial da União, ampliando a lista dos procedimentos de saúde que devem ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde.
O "Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde” determina a cobertura mínima dos planos privados contratados a partir de 1º de janeiro de 1999. 69 itens foram incluídos, modificados ou cujas diretrizes de utilização foram regulamentadas.
Essas mudanças, segundo a ANS, foram feitas por um grupo técnico composto por representantes da Câmara de Saúde Suplementar, que inclui órgãos de defesa do consumidor, representantes de operadoras e de conselhos profissionais.

Dentre esses itens adicionados, estão:

• 41 cirurgias por vídeo, como a cirurgia bariátrica (redução de estômago) e o refluxo gastroesofágico (tratamento cirúrgico). Esse tipo de