Resolução Nº 07

ética, configurando-se como peça fundamental na sociedade, pois é a garantia do recebimento de toda a informação adequada e voltada ao uso do medicamento. A legislação referente à atuação do farmacêutico no ambiente hospitalar é a Resolução 300/97, a qual regulamenta o exercício profissional em Farmácia em unidade hospitalar, clínicas e casa de saúde de natureza pública ou privada. A Portaria do Ministério da Saúde 3916/98 criou a Política Nacional de Medicamentos, a…

1998 Portaria nº 540, de 27 de outubro de 1997 Resolução CNNPA 21/75 Decreto nº 55.871, de 26 de março de 1965 Decreto nº 50.040, de 24 de janeiro de 1961 Aditivos Alimentares Açúcares Resolução - RDC nº 1, de 8 de janeiro de 2002 Resolução - RDC nº 27, de 28 de março de 2000 Resolução CNS/MS nº 04, de 24 de novembro de 1988 Adoçantes e edulcorantes Resolução - RDC nº 18, de 24 de março de 2008 Resolução - RDC nº 8, de 20 de fevereiro de 2008 Resolução - RDC nº 271,…

LOAS - Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Dispõe sobre a organização da Assistência Social. • Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - dispõe sobre o Estatuto do Idoso. • Lei Nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis Nº 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004 e 10.438, de 26 de abril de 2002. • Lei Nº 12.435, de 06 de julho de 2011 - Altera a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Nº 8.742,…

propôs ação judicial contra o art. 31 da resolução CNE/CEB n° 07/2010, que possibilitava ao professor regente de referência da turma - aquele com o qual os alunos permanecem a maior parte do período escolar - assumir as aulas de Educação Física nas escolas. Defendendo o direito dos alunos de serem atendidos com qualidade, foi proferida sentença judicial favorável ao Sistema CONFEF/CREFs determinando a revisão do art. 31, da Resolução CNE/CEB n° 07/2010. A sentença declara a necessidade da

DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE Rua Almino Afonso, 478 - Centro – Fone: 84.3315-2134 - Fax: 84.3315-2108 Home page: http://www.uern.br - e-mail: sc@uern.br – CEP 59610-210 - Mossoró –RN RESOLUÇÃO Nº 95/2014 - CONSEPE Aprova o Calendário Universitário 2015. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – CONSEPE, DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,…

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – CONEPE RESOLUÇÃO Nº 025/2013 – AD REFERENDUM DO CONEPE Aprova o Calendário Acadêmico referente aos semestres letivos 2014/1 e 2014/2 da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT. O Reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, IX do Estatuto da UNEMAT; …

CESED - Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento. FACISA - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas. Curso: Direito. Aluno: Matrícula: PROJETO DE MONOGRAFIA: “Resolução do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral de nº 22.610/07 – Perda de Mandato Eletivo por Infidelidade Partidária” (Provisório) Campina Grande Novembro/2011 Projeto de monografia elaborado pelo aluno Marcelo Martins de Olivera Júnior como exigência do curso de…

ABIPEHC-2edicao_Layout 1 3/4/2012 07:22 Page 1 Como abrir uma Empresa de Produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos: Aspectos Regulatórios ABIPEHC-2edicao_Layout 1 3/4/2012 07:22 Page 2 Simplicidade e objetividade foram premissas adotadas na elaboração desta publicação, que não pretende esgotar o assunto, mas disseminar a cultura da qualidade e do respeito ao consumidor. A fonte de consultas utilizada foi o site da ANVISA: www.anvisa.gov.br. Não deixe de…

RESOLUÇÃO Nº 292, DE 29 DE AGOSTO DE 2008 (com as alterações das Resoluções nº 319/2009, nº 384/2011, 397/2011 e 418/2012 e da Deliberação nº 129/2012) Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que…

na pesagem. O CONTRAN por meio da Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006 (alterada pela Resolução CONTRAN nº 326, de 17 de julho de 2009), estabelece os limites de peso por eixo dos veículos. É importante ressaltar que a fiscalização do excesso de peso tem como foco principal garantir condições de segurança durante a operação de transporte e também garantir a preservação da rodovia. Cabe informar que de acordo com o art. 5º da Resolução CONTRAN nº 258/07, na fiscalização de…