Rescisão De Pré Executividade

vez, a única herdeira da varoa, além do marido, seja a sua irmã. Se o casal falece no mesmo evento, podem ocorrer as seguintes situações: a. apura-se que o marido pré-morreu à esposa. Esta recolhe a herança daquele, transmitindo em seguida à sua irmã. Haverá dois fatos geradores do imposto causa mortis. b. apura-se que a mulher pré-morreu ao marido. Este recolhe a herança daquela, transmitindo em seguida ao seu primo. Igualmente, incidirão dois impostos causa mortis. c. não se…

fundamental que assim se proceda. A legislação permite que, na mesma petição inicial, haja a formulação de mais de um pedido. Trata-se da denominada cumulação de pedidos (p. ex., danos morais e materiais; investigação de paternidade e alimentos; rescisão contratual e retomada do bem; inexistência da dívida protestada e danos morais etc.). Para que a cumulação seja possível, é necessária a presença dos requisitos constantes no art. 292 do CPC: (i) compatibilidade dos pedidos; (ii)…

fundamental que assim se proceda. A legislação permite que, na mesma petição inicial, haja a formulação de mais de um pedido. Trata-se da denominada cumulação de pedidos (p. ex., danos morais e materiais; investigação de paternidade e alimentos; rescisão contratual e retomada do bem; inexistência da dívida protestada e danos morais etc.). Para que a cumulação seja possível, é necessária a presença dos requisitos constantes no art. 292 do CPC: (i) compatibilidade dos pedidos; (ii)…

pelo juiz 'A' numa referência à equidade; pelo juiz ' B ' , ao princípio que veda o abuso do direito; pode outro juiz aludir, genericamente, aos princípios gerais do direito, e ainda outro pode buscar, para fundar o decisu111, mesmo um princípio pré-positivo, ainda inexpresso legislativamente. Um último, por fim, imporá os mesmos deveres com base numa interpretação integradora da vontade contratual. Em todas estas situações a sentença poderú estar adequadamente fundamentada. Contudo,…

envio e recepção eletrônicos de dados via rede mundial de computadores, considera-se realizada num estabelecimento virtual. Comércio eletrônico, assim, significa os atos de circulação de bens, prestação ou intermediação de serviços em que as tratativas pré-contratuais e a celebração do contrato se fazem por transmissão e recebimento de dados por via eletrônica, normalmente no ambiente da internete. Muitos empresários mantêm estabelecimentos físico e virtual. Há, por outro lado, os que só…

recepção eletrônicos de dados via rede mundial de computadores, considera-se realizada num estabelecimento virtual. Comércio eletrônico, assim, significa os atos de circulação de bens, prestação ou intermediação de serviços em que as tratativas pré-contratuais e a celebração do contrato se fazem por transmissão e recebimento de dados por via eletrônica, normalmente no ambiente da internete. Muitos empresários mantêm estabelecimentos físico e virtual. Há, por outro lado, os que só…

recepção eletrônicos de dados via rede mundial de computadores, considera-se realizada num estabelecimento virtual. Comércio eletrônico, assim, significa os atos de circulação de bens, prestação ou intermediação de serviços em que as tratativas pré-contratuais e a celebração do contrato se fazem por transmissão e recebimento de dados por via eletrônica, normalmente no ambiente da internete. Muitos empresários mantêm estabelecimentos físico e virtual. Há, por outro lado, os que só…

759 e 1007); 8) consignou-se, de forma expressa, que a nulidade de execução pode ser conhecida de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução (art. 760, parágrafo único). É a positivação da exceção pré-executividade ou objeção de executividade que, no sistema atual, foi construída pela doutrina; 9) previu-se que, ao final da execução, os honorários advocatícios poderão ser elevados de 10% para 20%, a depender do trabalho realizado pelo advogado (art. 784,…

reparação de um dano ou da responsabilidade atribuída a certa pessoa. No Direito do Trabalho, diz-se que há indenização quando o pagamento é feito ao empregado sem qualquer relação com a prestação dos serviços e também com as verbas pagas no termo de rescisão do contrato de trabalho (Direito da Seguridade Social, 19ª ed., Ed. Atlas, São Paulo, 2003).Desta forma, concluo que as verbas referidas têm natureza retributiva (remuneratória). Conclusão contrária seria assentir a tese de que…

mercado. Uma das características do mercado livre é justamente o estímulo à concorrência e ao que se chama de processo de competição permanente, “(...) como um valor característico da cultura dominante, em contraste com o ideal solidarístico da cultura pré-industrial”21. A concorrência estimula o crescimento das empresas por meio de um procedimento mais dinâmico de expansão. Nesta realidade, o empresário “é levado a buscar recursos sempre crescentes para atender ao imperativo de…