Rescisão Contratual Cc Restituição De Valores Pagos E Ind

jurídico, 7 Ato ilicito, 8 2.3 2.4 Duplo aspecto da ilicitude, 9 2.5 Ato ilícito em sentido estrito e amplo, 11 FUi"1ção da responsabilidade civil, 14 3 4 Espécies de responsabilidade, 15 4.1 Responsabilidade civil e penal, 15 4.2 Responsabilidade contratual e e.xtraconcatual, 1é 4.3 Responsabilidade subjetiva e objetiva, 17 4.4 Responsabilidade nas relações de consu..rno, 18 Pressupostos da responsabilidade subjetiva, 19 5 5.1 Exclusão de ilicitude, 19 5.2 Quadro sinótico da…

... 7.3. Sentença penal condenatória transitada em julgado ........................................... 7.3. 1 . Generalidades .................................................. ...................................... 7.3.2 O problema da fixação do valor mínimo da indeni zação na sentença penal condenatória .................................... Decisão que homologar autocornposição judicial............................................... 7.4. 7.5. Sentença arbitral ..................................

Comissão de Valores Mobiliários CP: Custo de produção CPA: Custo do produto acabado CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC: Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPV: Custo do produto vendido CSLL- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido DFC- Demonstração dos Fluxos de Caixa DLPA- Demonstração de Lucros ou prejuízos Acumulados DMPL- Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido DRE- Demonstração do Resultado do Exercício DVA- Demonstração do Valor Adicionado DVA: Demonstração do…

República opinou (fls. 510-512, e-STJ) pelo deferimento do pedido de suspensão, concordando com a possibilidade de desestabilização política e social da municipalidade em virtude da alternância na chefia do Poder Executivo local. Ademais, enalteceu o valor da decisão de primeiro grau que indeferiu a liminar em ação declaratória, baseada no conjunto probatório, concluindo pela ciência inequívoca do Prefeito e de seu causídico sobre a realização da reunião extraordinária em que ocorreu a…

em si mesmo. O Estado não tem o objetivo de enriquecer ou de aumentar o seu patrimônio. Arrecada para atingir certos objetivos de índole política, econômica ou administrativa. Apesar de instrumental, a atividade financeira não é neutra frente aos valores princípios jurídicos, senão que a eles se vincula fortemente. A liberdade necessita das finanças do Estado para que possa se afirmar, ao mesmo tempo em que limita o exercício da atividade financeira. A justiça na sociedade moderna passa…

Trata-se de Execução de Título Judicial movida pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA., na qual se busca a satisfação do crédito de honorários advocatícios, conforme fixação da sentença e acórdão com trânsito em julgado, valor corrigido monetariamente.A parte executada foi intimada para cumprimento da obrigação. A Fazenda Nacional noticiou que, em virtude do não pagamento pela parte executada, os créditos advocatícios estão sendo inscritos em Dívida Ativa…

Das Obrigações dos Contribuintes Do Tratamento Tributário do Produtor Rural Da Responsabilidade Tributária DO ESTABELECIMENTO DA FORMA E DOS LOCAIS DA PRESTAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO Do Lançamento Do Valor a Recolher Da Forma e Local do Pagamento Dos Prazos de Pagamento Da Estimativa DA RESTITUIÇÃO DO DOCUMENTÁRIO E DA ESCRITA FISCAL DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS AO COMÉRCIO AMBULANTE DAS MERCADORIAS E EFEITOS FISCAIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR DA FISCALIZAÇÃO DAS PENALIDADES DISPOSIÇÕES…

direta e indireta. § 2º Sem prejuízo da nulidade do contrato, a infração do disposto neste artigo importará responsabilidade administrativa da autoridade contratante e do contratado, inclusive, se for o caso, solidariedade quanto à devolução dos valores pagos ao contratado. Art. 6º A remuneração dos Agentes Temporários contratados nos termos desta João Pessoa - Quarta-feira, 30 de Abril de 2014 2 Lei não poderá ser superior aos limites estabelecidos pela Constituição…

democracia 126 4.3. Formas de tutela dos direitos do consumidor 127 4.4. Tutela formal 128 4.4.1. Publicidade 128 4.4.2. Cláusula de prazo em apartado 129 4.4.3. Cláusulas contratuais em destaque 129 4.4.4. Conhecimento prévio do contrato 129 4.4.5. Contrato incompreensivel 130 4.5. Tutela material 130 4.5.1. Cláusulas contratuais obrigatórias 130 4.5.1.1. Impressos informativos 130 4.5.1.2. Comunicado público 130 4.5.1.3. Cláusula de reparação de danos 131 4.5.1.4. Substituição de…

da instituição, 226 4.6 Teoria da realidade objetiva ou orgânica, 227 4.7 Teoria da realidade técnica, 228 5 Atuação das sociedades, 229 6 Consequências da personificação, 231 6.1 Nome, 231 6.2 Nacionalidade, 232 6.3 Domicílio, 232 6.4 Capacidade contratual, 233 6.5 Capacidade processual, 233 6.6 Existência distinta, 233 6.7 Autonomia patrimonial, 233 15 Desconsideração da personalidade jurídica, 235 1 O uso da pessoa jurídica, 235 2 O que é a desconsideração da personalidade jurídica?,…