Res 35 Stj

infiel – prisão vedada (Súm. 419/STJ). 2 4/6/2012 IV – ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) Normas – L. 6.099/74 e Res. 2.309/96 Conceito – art. 1º, único, da Lei Arrendadora – autorização do Bacen e organização como S/A (arts. 3º e 4º da Res.) Modalidades – financeiro, lease-back, internacional, operacional, etc. Contrato – basta a forma escrita para prova, mas a oponibilidade a terceiros reclama o registro (vide art. 4º da Res.) Súmula 293 do STJ – a cobrança…

PE, vem, através de seus bastantes procuradores e advogados infra-assinados, constantes do documento procuratório anexo (doc. 01), com endereço profissional à Av. Herculano Bandeira, 855, Pina, Recife – PE, onde recebem as intimações legais. PARTE RÉ: GENIBALDO CORDEIRO DA SILVA, brasileiro, casado, técnico de informática, portador do RG nº 174.6068 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 317.381.844-04, residente e domiciliado à Rua São Luiz, nº 84-D, Pina, nesta cidade do Recife. I.…

contudo quando mais precisa, lhe é negado esse direito. Sabemos que as carências devem ser respeitadas, porém trata-se de um caso emergencial, o que subentende-se que se o autor tivesse meios para arcar com todas as despesas, não faria jus ao serviço da ré. Ressalto ainda que o serviço contratado é para cobertura de um evento futuro e incerto, onde possíveis acontecimentos não decorrem da vontade do contratante, mas sim por circunstancias alheias a sua vontade. A saúde é um dos…

internet o nome xxx apareceu a empresa ora ré denominada xxxxxx com sede na cidade de Belo Horizonte e filial na cidade de São Paulo. Na procura pela intenet referente a empresaxx, caso digite uma letra errada ira direcionar a empresa solon para a solum uma empresa recentemente aberta, ora é , na qual confundi o nome empresarial da autora que é idôneo e esta a muitos anos no mercado. Assim basta uma simples analise para verificar a confusão pois a ré esta usando o bom nome nome da…

de forma indevida. 2. De se destacar que a Autora e a Ré sempre mantiveram um relacionamento comercial bom, porém, nestes meses de junho e julho sucederam-se fatos que ocasionaram o rompimento deste envolvimento. 3. A Autora passou a receber inúmeros boletos de cobrança enviados pela Ré, de compras e por consequência de títulos totalmente desconhecidos. 4. Tal situação levou a Autora ainda em ___ de junho de 20__ a confirmar junto à Ré os pedidos a que estava obrigada, referindo…

mandato de 2 anos, admitida uma recondução, a saber: · · · · Presidente do STF; Ministro do STJ, indicado pelo respectivo tribunal; Ministro do TST, indicado pelo respectivo tribunal; 1 desembargador do TJ, indicado pelo STF; 3/11 www.direitosimplificado.com/materias/estrutura_poder_judiciario.htm 23/05/13 Direito Fácil · · · · · · 1 juiz estadual, indicado pelo STF; 1 juiz do TRF, indicado pelo STJ; 1 juiz de TRT, indicado pelo TST; 1 juiz do trabalho, indicado pelo…

OBRIGAÇÃO DE FAZER com TUTELA ANTECIPADA, pelo procedimento ordinário, em face de (nome, qualificação e endereço) em vista das seguintes razões de fato e de direito: I - O Autor possui plano de saúde ____, matricula número ___, sendo associada da empresa-ré há mais de __ anos, conforme cópia do contrato em anexo (doc. 02). II - Em __/__/__, apresentou sintomas de ___, e o seu médico pessoal DR. ___, requereu uma bateria de exames, diagnosticando a doença ___, que se constitui em um…

JUDICIAL, TAL PREVISÃO PRESSUPORIA A POSSIBILIDADE DE TER-SE RECURSO CONTRA ESSA DECISÃO, O QUE, NA ESPÉCIE, NÃO SE TERIA. CONCLUÍA, ASSIM, QUE O AFASTAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA IMPORTARIA O AFASTAMENTO DA PRÓPRIA JURISDIÇÃO. RE 576847/BA, REL. MIN. EROS GRAU, 20.5.2009. (RE-576847) PERGUNTA-SE, TAL POSIONAMENTO ESTENDER-SE-IA AO JEF? PARECE-ME QUE NÃO POIS TAL DECISÃO ALICERÇOU-SE EM 2 ARGUMENTOS: A) PROIBIÇÃO EXPRESSA DE RECURSO DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS; E, ARGUMENTO QUE…

OBRIGAÇÃO DE FAZER com TUTELA ANTECIPADA, pelo procedimento ordinário, em face de (nome, qualificação e endereço) em vista das seguintes razões de fato e de direito: I - O Autor possui plano de saúde ____, matricula número ___, sendo associada da empresa-ré há mais de __ anos, conforme cópia do contrato em anexo (doc. 02). II - Em __/__/__, apresentou sintomas de ___, e o seu médico pessoal DR. ___, requereu uma bateria de exames, diagnosticando a doença ___, que se constitui em um…

exclusão do participante de plano de consórcio" (Súmula n°35 STJ)” . (Acórdão nº 24626413/02/2006 (Rel. Des. Convocado Antoninho Lopes). IV- DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS Pelo exposto, REQUER: I – A prestação jurisdicional no sentido de: Seja julgado PROCEDENTE O PEDIDO, para que sejam declaradas nulas as cláusulas do contrato que obrigue o autor esperar o fim do contrato para reaver as parcelas pagas; Condene a ré a restituir ao autor, em relação ao contrato…