Res 35 07 Cnj Inventario Extrajudicial

VALOR ATRIBUÍDO AO IMÓVEL ............................................................. 15 SEÇÃO 06 - MERCOSUL.................................................................................................................................. 16 SEÇÃO 07 - FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO .................................................. 16 CAPÍTULO 02 - REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS ..........................................................................19 SEÇÃO…

Processuais Carla Faria Bouzo ..................................................................................... 28 Notas sobre os embargos de terceiro Carlos André Spielmann............................................................................. 35 Procedimentos Especiais Daniel Vianna Vargas ................................................................................ 41 Controvérsias Doutrinárias e Jurisprudenciais na Ação de Prestação de Contas Denise de Araujo…

425, todos do CPP etc. direito_constitucional_esquematizado_16ed_cap_11.indd 690 15/2/2012 14:34:1311 Poder Judiciário 691 geral de cautela previsto no art. 798, CPC; l) a participação ativa em outras atividades, destacando-se: a abertura do inventário (art. 989); a correção, de ofício, das inexatidões materiais da partilha (art. 1.028); a plenitude do princípio da investiga- ção de ofício na jurisdição voluntária (art. 1.107), podendo, inclusive, decidir por equidade, adotando,…

Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça; - Juíza Germana Moraes, do Conselho Nacional de Justiça, CNJ; - Marcos Ribeiro Ferreira, presidente da Associação Brasileira do Ensino de Psicologia, a ABEP; e eu: - Ana Bock, Presidente do Conselho Federal de Psicologia, o CFP . Essas cinco pessoas que aqui estão representam as quatro entidades, que promovem, e o CNJ, que apóia, a realização desta atividade, a qual temos enorme satisfação de realizar dessa forma…

alterando o trecho “ 2012” para “2013”. Adequação da fórmula de cálculo da meta 18 de 2013 e consequente adequação do respectivo texto explicativo. Exclusão de Inventário (classe 39) da meta 2 de 2012, de 2010 e de 2009, a partir de 2013, com inserção, após a tabela de classes da meta (2012 e 2010), de observação de que “nos processos de inventário e em seus incidentes em que haja interesse de herdeiro menor, incapaz ou exista disposição testamentária, recomenda-se manter o mesmo…

execução das atividades notariais e de registro, os seus procedimentos materiais e formais e a disciplina necessária ao exercício da função correcional foram compiladas em um único instrumento por força das determinações contidas na Portaria Conjunta nº 07/2012, editada pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O documento normativo composto por 1.420 artigos denominado Código de Normas e Procedimentos…

de normas e princípios que se destinam a regular a passagem de titularidade do patrimônio (ativo e passivo) de alguém (chamado autor ou 'de cujus' ou 'de cuius'[1]) aos seus sucessores (herdeiros e legatários). Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:15 Página: 3/115 ORIGEM DO DIREITO SUCESSÓRIO Na História da humanidade o Direito Sucessório ganhou especial importância a partir do momento em que ocorreu a individualização da propriedade[2], passando o sujeito a ser titular…

Roberta Cylene Formiga F. Vieira Telejudiciário Prof. Francelino Soares de Souza Revisão Final 4|M ANUAL DE PRÁTICAS CARTORÁRIAS CÍVEIS Sumário Do setor de Protocolo Geral..............................................................07 Cartório de Distribuição...................................................................08 Da Escrivania...................................................................................10 Cartório............................................

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:15 Página: 1/115 Disciplina: DPR0231 - DIREITO CIVIL VI ( SUCESSÕES ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Introdução ao Direito das Sucessões OBJETIVO 1. Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. 2. Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito de Família, Estatuto da Criança e do Adolescente…

civil e suas leis esparsas. A abertura da sucessão se dá com o falecimento do de cujus. A sucessão, no entanto, cinge sobre a capacidade de suceder, decorrente do direito material ou da disposição de última vontade, por intermédio do processo de inventário. As pessoas jurídicas são de suma importância para o desenvolvimento social e econômico. Para tanto, o Direito Empresarial traz regras especiais para disciplinar o mercado econômico, fundada em princípios: princípio da livre…