Res 35 07 Cnj Inventario Extrajudicial

transmitidos para os herdeiros. Ainda afirma que para os herdeiros legítimos e testamentários. Uma das consequências deste princípio é que a partilha dos bens quer seja judicial, por força de um processo de inventário ou de arrolamento, que são questões processuais, quer seja uma partilha extrajudicial, feita por escritura pública entre herdeiros maiores e capazes, em ambos os casos a partilha dos bens não é atributiva da propriedade. Ou seja, donos no sentido de proprietários os…

................................................................................................... 16 1.2.2 Perícia Semijudicial ............................................................................................... 17 1.2.3 Perícia Extrajudicial ............................................................................................... 18 1.2.4 Perícia Arbitral ....................................................................................................... 19 1.3…

......................... 36 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ............................................................................................................................................. 38 Corregedoria Auxiliar para os Serviços Extrajudiciais ..................................................................................................................... 39 DIRETORIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ..................................................................................

manifestado no sentido de que o Juiz não é obrigado a declarar os motivos da suspeição por foro íntimo (v. Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 38ª edição, art. 135, nota 7). Inclusive, a Resolução n. 82/2009 do CNJ, que prevê a necessidade do magistrado declinar os motivos pelos quais se declarou suspeito, encontra-se suspensa em razão de decisões liminares proferidas nos mandados de segurança n. 28089, de relatoria do Ministro Joaquim Barbosa, e…

perfunctória dos autos reflete-se a impossibilidade de admitir o recurso examinado, tendo em vista que foi interposto serodiamente. Isso porque o recorrente tomou conhecimento da sentença através de publicação no Diário Oficial, que circulou no dia 24/07/2012, todavia, o presente recurso foi interposto meses depois, somente em 13/11/2012. Diante do exposto, nego seguimento ao recurso diante da intempestividade manifesta. Intimem-se. À Secretaria para as providências de praxe. Manaus, 28…

Aurelio Marin. - 11. ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. Bibliografia ISBN 978-85-309-6015-5 1. Processo civil - Brasil. 2. Prática forense - Brasil. I. Dellore, Luiz, 1978-. II. Marin, Marco Aurelio, 1967-. III. Título. 07-3074. CDU: 347.91/.95(81)  A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA, pelo estímulo desde sempre; ao irmão TARTUCE, pelas primeiras e reiteradas oportunidades; aos alunos e ex-alunos de cursos preparatórios para…

consta no Processo n. 003923567.2011.8.22.1111, R E S O L V E: I – Cessar os efeitos da Portaria n. 0386/2007-PR, publicada no DJ n. 26, de 08/02/2007, referente à designação da servidora ADRIANE GALLO, cadastro 204472-2, Técnica Judiciária, padrão 07, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, para exercer a função de Escrivã Judicial pro tempore do Cartório Criminal da Comarca de Costa Marques/RO; II – Designar a servidora em referência para exercer o cargo em comissão de

4121/62; CF/88, 226, §5º. Deveres dos pais em relação aos filhos: CC/02, 1566, IV, 1568, 1579, 1583 a 1590, 1630 a 1638, 1690, 1691, 1696, 1703; LDi, 5º, 9º a 16, 20 e 27; CF/88, 227 e 229; CP 244 a 247; CPC, 1121; ECA- Lei 8069/90, 19, 21, 22, 33 a 35. Direitos e deveres de cada cônjuge: CC/02, 1513, 1565, 1567, 1568, 1569, 1570, 1642, 1643, 1644, 1647, 1648, 1649, 1650, 1768, II; Lei 4121/62 – EMC; CF/88, 5º, I, XIII, 226, §§5º e 7º. V) CASAMENTO - conceito: é a união de…

Mediação familiar . .. . .. . . .. .. . . .. . . . .. . .... .. .. . 51 . . . . . . . . . Formas de dissolução do casamento .. . . . . . . .... .... . 52 . . . . Dissolução pela 1norte de um dos cônjuges Dissolução pela separação extrajudicial . . . . . Fact1ltatividade do uso do procedime11to . . . . . . Conse11so das partes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Marco Aurelio Marin. - 10. ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5345-4 1. Processo civil - Brasil. 2. Prática forense - Brasil. I. Dellore, Luiz, 1978-. II. Marin, Marco Aurelio, 1967-. III. Título. 07-3074. CDU: 347.91/.95(81) A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA, pelo estímulo desde sempre; ao irmão TARTUCE, pelas primeiras e reiteradas oportunidades; aos alunos e ex-alunos de cursos preparatórios para o…