Res 35 07 Cnj Inventario Extrajudicial

M arin. - 10. ed. - Rio de Janeiro: F orense; S ão P aulo : M É TO DO , 2014. Bibliografia IS BN 978-85-309-5345-4 1. P rocesso civ il - Brasil. 2. P rática forense - Brasil. I. Dellore, Luiz, 1978-. II. M arin, M arco A urelio, 1967-. III. Título. 07-3074. CDU: 347.91/.95(81) A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA , pelo estímulo desde sempre; ao irmão T ARTUCE , pelas primeiras e reiteradas oportunidades; aos alunos e ex-alunos de cursos preparatórios para o Exame de Ordem

divide o Direito das Sucessões em quatro títulos: I. Da sucessão em geral (regras de transmissão, aceitação, renúncia e excluídos da herança, herança jacente e petição de herança); II. Da sucessão legítima; III. Da sucessão testamentária; IV. Do inventário e da partilha. Em relação ao Código Civil de 1916, o atual Código acrescentou 30 artigos e operou alteração em quase todos os Títulos e Capítulos do Direito das Sucessões (dos 243 artigos, 170 sofreram alteração). Criaram-se novas…

originais dos documentos digitalizados, mencionados no inciso VI do caput deste artigo, deverão ser preservados pelo seu detentor até o final do prazo para interposição de ação rescisória. § 2o Tratando-se de cópia digital de título executivo extrajudicial ou outro documento relevante à instrução do processo, o juiz poderá determinar o seu depósito em cartório ou secretaria." (NR) "Art. 399. [...] § 1o Recebidos os autos, o juiz mandará extrair, no prazo máximo e improrrogável de 30…

decisões fixa­ das pelo STF, inclusive com mudança de entendimento, como no controle preventivo realizado pelo Poder Judiciário. Ainda, dentre tantas alterações e destaques da juris­ prudência do STF, estudamos a possibilidade de controle de resoluções do CNJ ou do CNMP, a perspectiva de cancelamento da S. 347/STF (controle de constitucionalida­ de pelo TCU), novas discussões sobre a cláusula de reserva de plenário (full bench), importante jurisprudência sobre a legitimação ativa em ADI,…

_______________________________________6 2.3 Jurisdição e competência ______________________________________________________8 2.4 Processo e Procedimento _____________________________________________________9 UTILIZAÇÃO DAS TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS PELO CNJ ___________________10 3.1 Cadastramento do assunto ___________________________________________________11 3.2 Preenchimento correto do campo LOCALIZAÇÃO _________________________________20 3.3…

(mateuscq@gmail.com) 279 4. [Ponto 7.c] - Divórcio (conceito e natureza jurídica). Conversão da separação judicial em divórcio. Efeitos. (isisguazzi@yahoo.com.br) 279 5. [Ponto 7.c – FALTA!] - Separação consensual e divórcio consensual na Lei nº 11.441/07. (mfonsecaneto@yahoo.com.br) 283 6. [Ponto 5.c – FALTA!] - Relações de parentesco (conceito, espécies, linhas e graus, efeitos legais) (mgcamisa10@yahoo.com.br) 283 7. [Ponto 5.c]- Poder familiar e tutela. Exercício, efeitos,…

relação à invalidade 9.9.11 Do rompimento do testamento 9.9.12 Do testamenteiro 9.10 Do inventário e da partilha 9.10.1 Do inventário. Conceito, modalidades e procedimentos 9.10.1.1 Do inventário judicial 9.10.1.1.1 Inventário judicial pelo rito tradicional 9.10.1.1.2 Inventário judicial pelo rito sumário 9.10.1.1.3 Inventário judicial pelo rito do arrolamento comum 9.10.1.2 Do inventário extrajudicial ou por escritura pública 9.10.2 Da pena de sonegados 9.10.3 Do pagamento…

federais é de 4 anos. Idade mínima de 21 anos, possuir condições de elegibilidade e não ser inelegível. O Senado Federal representa os Estados Membros e o DF, cada um com 3 Senadores (territórios não tem Senador). Os Senadores deverão ter no mínimo 35 anos de idade (assim como os deputados não há idade máxima, e nem proibição a reeleição). Os Senadores são escolhidos pelo sistema majoritário, e cada chapa deverá ter um cabeça e dois suplentes (ou seja, vota-se na chapa). Os Senadores…

afastando-o do certame. Assim, o termo a quo para a fluência do prazo decadencial é o ato administrativo que determina a eliminação do candidato, e não a publicação do edital (STJ 2ª Turma. AgRg no AREsp 258950/BA, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 07/03/2013). Informativo 533-STJ – Esquematizado por Márcio André Lopes Cavalcante | 4 LIMITE DE IDADE E CONCURSO PÚBLICO Não tem direito a ingressar na carreira de policial militar o candidato à vaga em concurso público que…

seus valores, levando vários pensadores a expandirem o debate para muitos domínios das ciências humanas. Voltando na história, quando falamos de tradição republicana pensamos de imediato em Cícero (106-43 a.C.), que caracterizava “a coisa pública (res publica) como a coisa do povo, e por povo deve-se entender não um agregado de homens unidos de qualquer maneira, como num rebanho, mas um grupo numeroso de homens associados uns aos outros pela adesão à mesma lei e por uma certa comunidade…