Res 35 07 Cnj Inventario Extrajudicial

.................................................... .............. 6.1. Execução comum e execução especial................................................................ Execuçã.o fundada em título judicial 6.2. e execução fundada em título extrajudicial ......................................................... 6.3. Execução direta e execução indireta ................................................................... 6.4. Execução definitiva e execução provisória .............................

expressamente a dispensa em mandado ou certidão judicial, em razão do deferimento da Assistência Judiciária Gratuita. • Lei nº 8.935/94, art. 28; Provimento nº 38/07-CGJ, art. 1º. § 1º – O valor dos emolumentos constará do próprio documento, independentemente da expedição de recibo. • Provimento nº 04/92-CGJ. § 2º – REVOGADO. • Provimento nº 38/07-CGJ, art. 2º. Corregedoria-Geral da Justiça - Consolidação Normativa Notarial e Registral 11 Art. 12 – Não serão requisitadas…

recomendação legal, sujeitam-se a uma sanção: o casamento não gera efeitos de ordem patrimonial – imposição do regime de separação de bens. São causas suspensivas: I. O viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bem do casal e der partilha aos herdeiros; II. A viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até 10 meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal; III. O divorciado,…

Valadares, Alexandre Freire, Alexandre Jamal Batista, André Luís Monteiro, Antônio de Pá- *AD19399A20* tões: Allan Titonelli Nunes (procurador da Fazenda Nacional), Alice Mieko Yamaguchi, André Luis Castro (defensor público), Bruno Dantas (conselheiro do CNJ), Carlos Bentivegna, Cezar Peluso (ministro do STF), Cid Peixoto do Amaral Netto (juiz de direito no Ceará), Cláudio Piansky Mascarenhas (defensor público estadual), Délio Rocha Sobrinho (juiz de direito no Espírito Santo), Eduardo…

área jurídica, de forma sucinta e objetiva, uma vez que sabemos da vida atribulada das pessoas nos dias de hoje. A princípio, este material seria apenas para uso pessoal. Porém, di-ante dos vários amigos que pretendem ingressar numa carreira pública, re-solvi condensá-lo e ofertá-lo a esses incansáveis estudiosos do Direito que, como eu, militam com prazer nessa interessante e profícua área científica. Esta apostila é uma oferta pessoal, é um presente a todos os meus amigos e…

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 8.1. Atuação judicial 8.1.1. O Ministério Público do Trabalho como parte 8.1.1.1. Ação civil pública, ação civil coletiva e ação anulatória 8.1.2. O Ministério Público do Trabalho como custos legis 8.2. Atuação extrajudicial 8.2.1. Inquérito civil 8.2.2. Termo de ajustamento de conduta 8.3. Principais áreas de atuação institucional do MPT em defesa da ordem jurídico-trabalhista[164] 8.3.1. O MPT na mediação e na arbitragem dos conflitos trabalhistas…

RETRO COI NCIDIRA COM O PERIODO DE COMPENSACAO DO TEMPO DESPEDIDO POR ESSE MAGISTRADO EM EFETIVO PLANTAO FORENSE, CUJO PEDIDO FOI PROTOCOLIZ ADO PERANTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, BEM COMO, RED ESIGNO EM TEMPO A AUDIENCIA PARA O DIA 23/07/09, AS 14:30." NR. PROTOCOLO : 200901697421 AUTOS NR. : 251 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARINETE ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 23016A GO - RAYMNS FLAVIO…

quinta-feira, 16 de julho de 2015 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 14/07/2015 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000009-10.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO…

Defensoria Pública tem de combater por todos os meios jurídicos. 7 M. BURAWOY, prefácio in O marxismo encontra Bourdieu, Campinas, Editora da Unicamp, 2010, pp. 1920 8 C. CASTRO (org.), Antropologia Cultural, Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 2004, pp. 35 – 36. A improbabilidade da prática do esporte conhecido como surf por populações que vivem em regiões próximas aos polos terrestres seria um exemplo meio anedótico dessa limitação. 8 Após falarmos da condição socioeconômica…

serviço (paralisação), entendimento este aplicável ainda que a prestação se refira a serviços públicos de caráter essencial. REVERSÃO – passagem ao poder concedente dos bens do concessionário aplicados ao serviço, uma vez extinta a concessão (art. 35, § 2.º) [CABM] - permite que a Administração utilize o patrimônio da contratada para dar prosseguimento ao serviço público. Há direito à indenização, desde que descontados os valores de depreciação dos bens - o contrato especifica os bens…