Requião Rubens Curso De Direito Comercial 26 Ed São

Notas 6/6 Nota 40 de um máximo de 40(100%) Question 1 Notas: 1 No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a. Para caracterização da publicidade enganosa, exige-se que o anunciante tenha conhecimento de que as informações publicitárias são falsas, que são capazes de induzir ao erro e que provocam prejuízo ao consumidor b. O profissional liberal fornecedor de serviços será pessoalmente responsável pela reparação dos…

UNISINOS CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO LIEGE PEGORARO O CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EM FACE AO CONTRATO DE AGÊNCIA E FIGURA AFINS São Leopoldo 2007 LIEGE PEGORARO O CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EM FACE AO CONTRATO DE AGÊNCIA E FIGURAS AFINS Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela…

moderna, com o revogado Decreto-lei no 254, de 28 de fevereiro de 1967. O fim imediato da garantia do direito à marca é resguardar o trabalho e a clientela do empresário. Não asseguravam nenhum direito do consumidor, pois, para ele, constituía apenas uma indicação da legitimidade da origem do produto que adquirisse. Atualmente, todavia, o direito sobre a marca tem duplo aspecto: resguardar os direitos do produtor e do comerciante e, ao mesmo passo, proteger os interesses do…

Barbosa, com propriedade: [...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias. No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente, proteger os direitos, desse modo,…

• ASSOCIAÇÃO - o Código Comercial usou essa expressão como sinônima da SOCIEDADE COMERCIAL em diversos artigos. Já no Código Civil encontramos o emprego da palavra ASSOCIAÇÃO para designar entidade de fim não-econômico, contrapondo-a à sociedade civil e à sociedade comercial. • SOCIEDADE - entidade constituída por várias pessoas, com objetivos econômicos. Em virtude da diversificação do Direito Privado, em Direito Civil e Direito Comercial, seriam as sociedades de uma ou de

moderna, com o revogado Decreto-lei no 254, de 28 de fevereiro de 1967. O fim imediato da garantia do direito à marca é resguardar o trabalho e a clientela do empresário. Não asseguravam nenhum direito do consumidor, pois, para ele, constituía apenas uma indicação da legitimidade da origem do produto que adquirisse. Atualmente, todavia, o direito sobre a marca tem duplo aspecto: resguardar os direitos do produtor e do comerciante e, ao mesmo passo, proteger os interesses do…

INSTITUTO ÍCARO – CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL TUTORA: 23/11 2013 RELATÓRIO PARCIAL Atividade avaliativa apresentada a disciplina de DIREITO EMPRESARIAL como requisito para obtenção de nota. São Luís, 23/11 2013 SUMÁRIO

Prof.ª presensial: Luciana de sá DIREITO EMPRESARIAL aLUNOS: ANA MARIA SOUSA CAETANO – RA 399917 ANTONIA CELIA leal da silva – ra 395929 DEIDILENE SATURNinO gomes – RA 358774 LUCIENE CORREIA DA CUNHA – RA 394904 RONALDO BONFIM BATISTA CASTRO – RA 364112 INTRODUÇÃO Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a…

Aula-tema 07: Direito do Consumidor 1 (OAB/CESPE) Em um contrato de consumo, NÃO é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores b. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor c. Transfere responsabilidades a terceiros d. Determina a utilização compulsória de arbitragem e. Infrinja ou possibilite a violação de…

A desconsideração e as teorias a respeito da personalidade – 7. Aplicação da desconsideração – 8. Requisitos da desconsideração: 8.1 A personificação; 8.2. A Fraude e o abuso de direito relacionados à autonomia patrimonial: 8.2.1. Fraude 8.2.2 – Abuso de direito; 8.3. Imputação dos atos à pessoa jurídica; 9. O direito positivo brasileiro; 10. A desconsideração no código de defesa do consumidor: 10.1. Hipóteses autorizadoras da desconsideração; 10.2. Os grupos, consórcios e sociedades coligadas;