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INSTITUTO ÍCARO –
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA
DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL
TUTORA:

23/11
2013

RELATÓRIO PARCIAL
Atividade avaliativa apresentada a disciplina de DIREITO EMPRESARIAL como requisito para obtenção de nota.

São Luís, 23/11
2013
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..........................................................................................................03
2. DESENVOLVIMENTO .............................................................................................04
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS .....................................................................................18 REFERÊNCIAS ....................................................................................................

i 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade expor os conceitos básicos do direito comercial, direito empresarial, empresa sua evolução, o empresário e a existência do princípio da função social da empresa, demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade igualitária e mais justa, seus aspectos legais, e suas particularidades, de acordo com a constituição federal. No entanto inicialmente discorremos acerca da evolução do direito empresarial brasileiro, fazendo um relato histórico do surgimento do direito comercial e empresarial, desde a vinda de D. João VI no Brasil, até a promulgação do código comercial, dos atos de comercio e incorporada pelo