Requião Rubens Curso De Direito Comercial 26 Ed São

moderna, com o revogado Decreto-lei no 254, de 28 de fevereiro de 1967. O fim imediato da garantia do direito à marca é resguardar o trabalho e a clientela do empresário. Não asseguravam nenhum direito do consumidor, pois, para ele, constituía apenas uma indicação da legitimidade da origem do produto que adquirisse. Atualmente, todavia, o direito sobre a marca tem duplo aspecto: resguardar os direitos do produtor e do comerciante e, ao mesmo passo, proteger os interesses do consumidor,…

Introdução ao Direito Empresarial 2 ORIGENS Na antiguidade, a necessidade de obter os bens necessários ao próprio sustento, levou as pessoas a efetuar trocas, entre si, no intuito de prover a subsistência do indivíduo ou do grupo social. Com o desenvolvimento da civilização, o mecanismo da permuta foi aperfeiçoado, houve, então, a substituição da economia de troca (escambo) pela economia de mercado que adotou a moeda como meio de circulação de riquezas. No século XI houve uma…

conclusão de curso apresentado como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB Orientador: Tomazette BRASÍLIA 2013 Professor Marlon ANA CAROLINA LEÃO OSORIO A ADOÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO FUNÇÃO DE DESESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para conclusão do…

personalidade jurídica, relacionando as hipóteses em que há a possibilidade de advir à desconsideração, bem como explanou cada uma delas. Tem como objetivo demonstrar que o instituto se apresenta de maneira imperiosa para uma relação sólida e garantidora de direitos e obrigações no seio da sociedade. PALAVRAS-CHAVE: Pessoa Jurídica. Desconsideração Da Personalidade Jurídica. Responsabilidade Dos Sócios E Administradores. Legislações. Hipóteses Previstas. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 …

Escolha uma: a. Direito Positivo b. Direito Teórico c. Direito Subjetivo d. Direito Natural e. Direito Público Questão 2 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos…

Aula-tema 07: Direito do Consumidor Iniciado em quinta, 3 abril 2014, 15:26 Completado em quinta, 3 abril 2014, 15:31 Tempo empregado 5 minutos Notas 4/4 Nota 0.75 de um máximo de 0.75(100%) Question1 Notas: 1 (OAB/CESPE) Em um contrato de consumo, NÃO é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Determina a utilização compulsória de arbitragem b. Transfere responsabilidades a terceiros c. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do…

desde que seja para proteger o comerciante dos maus clientes, é prática não proibida pelo Código em questão. ..Question 2 No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a. Para caracterização da publicidade enganosa, exige-se que o anunciante tenha conhecimento de que as informações publicitárias são falsas, que são capazes de induzir ao erro e que provocam prejuízo ao consumidor b. A oferta ou a veiculação de mensagem…

consumidor em bancos de dados ou cadastros de consumidores, desde que seja para proteger o comerciante dos maus clientes, é prática não proibida pelo Código em questão. .Correto Notas relativas a este envio: 1/1..Question 2 Notas: 1 No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a. O profissional liberal fornecedor de serviços será pessoalmente responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à…

que seja para proteger o comerciante dos maus clientes, é prática não proibida pelo Código em questão. Question 2 No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a. Para caracterização da publicidade enganosa, exige-se que o anunciante tenha conhecimento de que as informações publicitárias são falsas, que são capazes de induzir ao erro e que provocam prejuízo ao consumidor b. Quando forem fornecidos produtos potencialmente…

bancos de dados ou cadastros de consumidores, desde que seja para proteger o comerciante dos maus clientes, é prática não proibida pelo Código em questão. . . Question 2 No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a. São totalmente lícitas as cláusulas contratuais que autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após a sua celebração com o consumidor. …