Requião Rubens Curso De Direito Comercial 26 Ed São

Banco de dados e cadastro de consumidores. Question 2 No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. |[pic] |a. Para caracterização da publicidade enganosa, exige-se que o anunciante tenha conhecimento de que as informações | | | |publicitárias são falsas, que são capazes de induzir ao erro e que provocam prejuízo ao consumidor | | |[pic] |b. São totalmente lícitas as cláusulas contratuais que autorizem o…

em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. MSc. Moacir José Serpa Biguaçu 2010 2 OSMAR ALVES JÚNIOR SOCIEADE LIMITADA: A (In) Eficácia da Cláusula de Impenhorabilidade das Quotas Sociais Livremente Pactuadas no Contrato Social Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de bacharel e aprovada pelo Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas. Área de Concentração: Direito Comercial: Direito…

Direito e Legislação_A4/A5 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Question1 (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. | a. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor | | | b. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores | | | c. Transfere responsabilidades a terceiros | | | d. Determina a…

Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Question 2 No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a. Para caracterização da publicidade enganosa, exige-se que o anunciante tenha conhecimento de que as informações publicitárias são falsas, que são capazes de induzir ao erro e que provocam prejuízo ao consumidor b. A oferta ou a veiculação de mensagem…

consumidor em bancos de dados ou cadastros de consumidores, desde que seja para proteger o comerciante dos maus clientes, é prática não proibida pelo Código em questão. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 2 Notas: 1 No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta = A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina condições e…

Jus Navigandi http://jus.com.br A teoria da empresa no novo Direito de Empresa http://jus.com.br/revista/texto/3085 Publicado em 08/2002 Luiz Antonio Soares Hentz (http://jus.com.br/revista/autor/luiz-antonio-soares-hentz) Sumário: 1. Considerações preambulares. 2. As falhas do antigo direito comercial. 3. A teoria da empresa no direito italiano. 4. Relevância jurídica do estabelecimento e sua proteção legal. 6. A posição do empresário na teoria geral da empresa. 5.1. Caracterização do…

Assim quanto à formação histórica do direito de família, responda: a) Quais foram às bases sociais e políticas que influenciaram a elaboração da parte que trata o Direito de Família no Código Civil de 1916 e do Código Civil de 2002? Compare-as. O código civil de 1916, que como se sabe entrou em vigor, em 1917, refletia o pensamento dominante das elites européias do século XIX. O indivíduo, considerado sujeito de direito por sua capacidade de ser titular de relações patrimoniais

cadastros de consumidores. Question 2 Notas: 1 No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a. Quando forem fornecidos produtos potencialmente perigosos ao consumo, ainda que não tenha havido dano, incide cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício ou impropriedade do produto, também por perdas e danos, além das sanções administrativas e penais b. São totalmente lícitas as cláusulas contratuais…

13 3.1 ORIGEM DO INSTITUTO 13 3.2 SURGIMENTO E APLICAÇÃO DO INSTITUTO NO DIREITO BRASILEIRO – LEGISLAÇÃO PERTINENTE 19 4. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 22 4.1 CONCEITUAÇÃO

moderna, com o revogado Decreto-lei no 254, de 28 de fevereiro de 1967. O fim imediato da garantia do direito à marca é resguardar o trabalho e a clientela do empresário. Não asseguravam nenhum direito do consumidor, pois, para ele, constituía apenas uma indicação da legitimidade da origem do produto que adquirisse. Atualmente, todavia, o direito sobre a marca tem duplo aspecto: resguardar os direitos do produtor e do comerciante e, ao mesmo passo, proteger os interesses do consumidor,…