Requisitos Legais De Prestação De Serviços

Por Nome: Tatiane Lara Cargo: Diretor Visto: Data: 12/07/2013 Histórico das Revisões Revisão Página Item Histórico Data 00 -- -- Emissão Inicial 12/07/2013 Índice Item Assunto Página 1 Apresentação da Empresa 4 1.1 Localização 4 1.2 Serviços Oferecidos 4 1.3 Histórico da Empresa 4 1.4 Escopo do SGI 4 1.5 Exclusões 4 1.6 Objetivo do Manual do SGI 4 2 Documentação do SGI 5 2.1 Documentos de Referência 5 2.2 Documentos do SGI 5 2.2.1 Generalidades 5 2.2.2 Manual do SGI 6 2.2.3…

representativo do direito de crédito pecuniário que nele se contém e que pode ser executado por si mesmo, de forma literal e autônoma, independentemente de qualquer outro negócio jurídico subjacente ou subentendido, bastando que preencha os requisitos legais. Os títulos de crédito são de fundamental importância para os negócios, haja vista que promovem e facilitam a circulação de créditos e dos respectivos valores a estes inerentes, além de propiciar segurança circulação de valores. Eles

Prestação de Serviços Aliciamento de Mão de Obra Alheia O art. 608 do C.C. dispõe: “Aquele que aliciar Pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem pagará a este a importância que o prestador de serviço, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber durante dois anos.” De acordo com a lei, esse aliciamento é punível qualquer que seja a natureza da prestação de serviço; contudo, a lei exige que exista contrato escrito com o terceiro, ao contrato da lei anterior ( art.1.235 CC.),

Trata-se de documento, emitido pelo Fornecedor quando da aquisição de materiais, para notificação ao fisco dos impostos a seguir: (a) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); (b) Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS); e (c) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a serem recolhidos na venda de mercadorias, prestando-se também para seu transporte, durante o trajeto do estabelecimento vendedor até seu destinatário comprador. A Nota Fiscal não tem valor como…

uniforme do que entendemos pelo conceito de ato administrativo. E, nesse sentido, ressaltamos o fato que a doutrina brasileira não encontra um consenso com relação ao conceito de ato administrativo, sobretudo, quando verificamos os elementos (ou requisitos) que constituem os atos administrativos nas obras de Hely Lopes Meirelles, Celso Antonio Bandeira de Mello e Maria Sylvia Zanella Di Prieto. Nosso interesse não será de alguma forma superar a discussão doutrinária, mas; apenas…

CARLA ROCHA MAGNO LOPES DE MEDEIROS MARCO ANTONIO MAIORKI PAULO RICARDO MACHADO SILVINO KONIG VITOR SETI DE LIMA HISATOGO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA AMBIENTAL CANOINHAS 2014 ANA CARLA ROCHA MAGNO LOPES DE MEDEIROS MARCO ANTONIO MAIORKI PAULO RICARDO MACHADO SILVINO KONIG VITOR SETI DE LIMA HISATOGO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA AMBIENTAL Trabalho apresentado como exigência para obtenção de nota, na disciplina de Gestão de…

essencialidade do serviço, observa-se no caso concreto dos autos a existência de condições técnicas de que esse serviço alcança o local onde é situado o imóvel da autora, principalmente porque a água da COMPESA está chegando na vizinhança, há poucos metros da residência da autora. Ademais, uma vez instalado e posto em funcionamento o serviço público essencial em determinada área, estando esta servida pelo Sistema de Abastecimento de Água, com alguns proprietários usufruindo…

necessidade de interpretação da lei,de forma que o interprete utiliza-se dos princípios para determinar o sentido exato, a extensão normativa e seu alcance.O interprete também se utilizara dos princípios nos casos em que há diversos dispositivos legais validos, de forma a garantir sua adequação ao fato. Muitos princípios estão disposto ao art. 5º ao 17 da CF, mas também podem ser encontrados em toda a CF, tratado internacionais, e demais leis. Ex CLT. Alguns princípios contidos na CF e…

prestou serviços para reclamada desde 01/08/2008, e que, no entanto, somente teve sua CTPS anotada em 02/01/2009, pretendendo o reconhecimento do vínculo empregatício desde a data de início do vínculo de trabalho. Contudo, não assiste razão ao reclamante, restando impugnada a data de admissão alegada. Na realidade, o reclamante antes de ser admitido, prestou alguns serviços para a reclamada na qualidade de trabalhador autônomo. Dessa forma, em momento algum estiveram presentes os…

EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS ................................... 4 1.5.1. Conceito ............................................................................................................... 4 1.5.2. Conceito de contratante ...................................................................................... 4 1.5.3. Tipo de relação .................................................................................................... 4 1.5.4. Local da prestação do…