Requisitos Evicção

O presente artigo sobre o instituto da evicção na visão doutrinária, busca apresentar seus conceitos, e suas formas características na interpretação de vários doutrinadores nacionais de renome no âmbito jurídico, tema este que sempre foi complexo e de bastante distorção, mas de grande valia para a solução de conflitos entre as partes que se sujeitam a tipos de contratos avençados com evicção, demonstrando através da doutrina quem são os sujeitos dessa relação contratual e apontar o maior…

INSTITUTO DA EVICÇÃO NA VISÃO DOUTRINÁRIA Hildenguedson Ribeiro Dias 1 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – gue.dias35@gmail.com 2 Professor Orientador – Leonardo Mendes - Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – lydimo@live.com RESUMO O presente artigo sobre o instituto da evicção na visão doutrinária, busca apresentar seus conceitos, e suas formas características na interpretação de vários doutrinadores nacionais de renome no âmbito jurídico, tema este que sempre foi complexo e

Resumo: O presente artigo sobre o instituto da evicção na visão doutrinária, busca apresentar seus conceitos, e suas formas características na interpretação de vários doutrinadores nacionais de renome no âmbito jurídico, tema este que sempre foi complexo e de bastante distorção, mas de grande valia para a solução de conflitos entre as partes que se sujeitam a tipos de contratos avençados com evicção, demonstrando através da doutrina quem são os sujeitos dessa relação contratual e apontar o maior

a aceitar outro produto , rescindir o contrato e pedir perdas e danos. 3- Da aceitação; 3.1- Definição: é a concordância com os termos da proposta , a manifestação da vontade imprescindível para que se repute concluído o contrato. 3.2- Requisitos da aceitação: deve ser pura e simples. Se for apresentada fora do prazo , com restrições , adições ou modificações , importará nova proposta (431) , denominada contraproposta. P.S: aceitação pode ser expressa ou tácita. 3.3- Hipóteses em que

unicamente pelo acordo entre as partes, independente da entrega da coisa. A lei nada mais exige do que o consentimento. Contratos reais: Exigem a entrega da coisa para que se firme o contrato. A entrega da coisa não é a execução do contrato, mas requisito de constituição dele. Ex: depósito, comodato. 7. Quanto á previsão em lei: Contratos típicos e nominados: designação própria, nominados na lei. Contratos atípicos e inominados: não possuem nome, resultam de um acordo de vontades.…

desdobram-se em três planos distintos, conforme estudado em Direito Civil I: existência, validade e eficácia. (Sugere-se que aqui o professor faça uma breve revisão sobre os pressupostos de existência, requisitos de validade e fatores eficaciais). Quanto à validade, os contratos seguem os mesmos requisitos do art. 104, CC: - agente livre e capaz; Consentimento, no sentido que passamos a analisar, significa a declaração de vontade de cada parte no contrato. O consentimento pressupõe…

cláusulas contratuais já estão previamente estipulados por um dos contratantes, aos quais a outra parte irá apenas aderir. Não perde a sua natureza contratual, mas deve ser observada a questão relativa às cláusulas abusivas10. 2.- Requisitos dos Contratos. Sobre os requisitos dos contratos, devem ser examinados, genericamente, os seguintes elementos:  Sujeitos: São as pessoas envolvidas no negócio jurídico, que podem ser pessoas naturais (físicas) ou jurídicas. No plano da…

CONCLUSÃO LÓGICA. 3. MOMENTO DO VÍCIO Erro essencial – no momento da formação, com o consentimento viciado. Inadimplemento – na execução do contrato. Vício Redibitório – na execução do contrato em decorrência de violação de cláusula de garantia. REQUISITOS PARA CARACTERIZAÇÃO DO VÍCIO REDIBITÓRIO 1. O DEFEITO DEVE SER OCULTO – se o defeito é aparente, ou podia ser verificado com exame um pouco mais cuidadoso, deve o adquirente atribuir à sua negligência o prejuízo que sofreu.…

boa-fé objetiva. Posteriormente apresenta-se a classificação dos contratos, sua formação e lugar, defeitos na formação e extinção dos contratos. Em um próximo tópico faz-se referência ao contrato preliminar, as arras, aos vícios redibitórios e a evicção seguindo-se para as conclusões. A metodologia de apresentação está dividida em tópicos, sendo que no primeiro, apresenta-se a origem etimológica e conceito de contrato, seguindo-se para os princípios gerais dos contratos, sua…

boa-fé objetiva. Posteriormente apresenta-se a classificação dos contratos, sua formação e lugar, defeitos na formação e extinção dos contratos. Em um próximo tópico faz-se referência ao contrato preliminar, as arras, aos vícios redibitórios e a evicção seguindo-se para as conclusões. A metodologia de apresentação está dividida em tópicos, sendo que no primeiro, apresenta-se a origem etimológica e conceito de contrato, seguindo-se para os princípios gerais dos contratos, sua…