Requisitos Essenciais Do Testamento Particular

TESTAMENTO 1. Conceito: O testamento é um dos pontos mais relevantes do direito privado, pois é nele que se revela com maior amplitude a autonomia da vontade privada. O testamento não precisa ser apenas de cunho patrimonial econômica, pode haver disposição não patrimonial como por ex, o reconhecimento de um filho (art. 1857 § 2º CC) atendeu as criticas com relação ao CC de 1916 (art. 1626 CC). Ex: Nomeação de tutor ou curador; atribuição de um título honorífico. a) Testamento…

Principais e acessórios. Negócios derivados. Solenes (formais) e não solenes (forma livre) Simples, complexos e coligados Quanto ao número de declarantes Unilaterais – apenas uma manifestação de vontade. Ex – testamento, procuração - receptícios. Ex. – Revog. mandato - não-receptícios Ex. – testamento Bilaterais – duas vontades sobre o objeto - Bilaterais simples – ex – doação pura - Sinalagmáticos – Ex Locação Plurilaterais – envolvem + de 2 partes. Vantagens patrimoniais…

necessários 4 Conceito de testamento 5 Capacidade para testar 6 Capacidade p/ adquirir por testamento 7 Testemunhas do testamento 8 Testamento Público 9 Testamento Particular 10 Testamento Cerrado 11 Testamento Marítimo/Aeronáutico 12 Testamento Militar 13 Testamento nuncupativo 14 Codicilo 15 Disposições testamentárias V Inexecução do testamento 1 Causas: Revogação e rompimento 2 Caducidade da cédula testamentária 3 Nulidade e anulabilidade do testamento VI Do…

____ 4. CLASSIFICAÇÃO DOS TIPOS DE HERANÇA: 1) HERANÇA TESTAMENTÁRIA: baseada na vontade do testador, pois vai decorrer de um testamento. 2) HERANÇA LEGÍTIMA: baseada nas disposições legais de caráter supletivo aplicável na falta de declaração de vontade do testador ou no caso de nulidade, anulação ou caducidade do testamento, devendo ser obedecida a ordem de vocação hereditária. 3) HERANÇA NECESSÁRIA: é aquela destinada aos herdeiros necessários (descendentes,…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS MACAPÁ 2014. 2 ORENILDO DA SILVA NUNES DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS Trabalho apresentado como requisito para aprovação na disciplina Direito Civil Obrigações, do Curso de Direito. Sobre orientação da Professora. Thaena . MACAPÁ 2014.2 DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS Ocorre a remissão de uma dívida quando o credor libera o devedor, no todo ou em parte, sem receber

políticos e econômicos do Estado, que, hodiernamente, exerce controle crescente sobre o uso e a transmissão das riquezas particulares. 2. HISTÓRICO Há séculos, subsistem na doutrina inúmeras divergências doutrinárias acerca da sucessão. Discute-se a sua regulação por ordenamento único ou a regulação simultânea por mais de um ordenamento. Nesse tocante, questão essencial é definir o elemento de conexão a ser utilizado para fins de definir qual direito será aplicado. Dentre estes, destacam-se

2733894 SSP-MG e CPF 672.636.236-68, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte – MG, Bairro Ermelinda na Rua Nelson Dário, nº157, CEP.31250-400, vem respeitosamente à presença de V.Exª, por seus procuradores propor AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO Contra NATALINA GOMES DE LIMA, brasileira, viúva, autônoma, CPF nº 899.882.216-49, residente e domiciliada na Rua Nelson Dário, 157, Bairro Ermelinda, CEP CEP.31250-400, o que fazem ante as razões de fato e de direito que, permissa…

quantidade. Exemplo: Dinheiro. O empréstimo de coisa fungível é chamado mútua. Devedor pode entregar ao credor uma coisa distinta, desde que do mesmo gênero, qualidade e quantidade. b. Infungíveis: Bens que não podem ser substituídos, por possuírem requisitos próprios. Por exemplo, livro raro. O empréstimo de coisa infungível é chamado comodato. Se dívida for de coisa infungível, só é liberada com a entrega do objeto específico. Prestação de serviço também pode ser infungível, como um…

afinidade. COMENTÁRIOS: Devemos aqui observar que os impedimentos para que uma pessoa possa se apresentar como testemunha em atos notariais, de forma geral, incluindo-se ai o de testamento, vêm tratados no aludido artigo 228, ficando suprimido o tratamento especial que o Código atual dá ao instituto do testamento (art. 1650), que traz uma relação própria indicando as qualificadoras que impedem uma pessoa de se apresentar naquele ato como testemunha. PARTE

vivenciamos em nosso dia a dia. Portanto, antes de começar a aula propriamente dita eu sempre relembro meus alunos que este é um curso para Concursos Públicos. Assim, não se perca em detalhes em episódios que podem ocorrer em sua vida e em casos particulares, mas que não trazem repercussão para uma prova de um concurso. O importante é conhecer os institutos. Por outro lado, apesar de mais dinâmica, esta é uma aula mais longa... Vamos ao que interessa: Como vimos, o Fato Jurídico Humano…